LEIS 1999

Share Button

Aqui você pode consultar todas as leis da nossa cidade. Utilize o formulário abaixo para informar o que você deseja encontrar.

Em caso de dúvidas ou não encontrando a norma, entre em contato com a Assessoria de Imprensa e Comunicações clicando aqui.


Lei 122-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 123-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 124-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 125-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 126-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 127-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 128-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 129-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 130-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 131-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 132-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 133-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 134-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 135-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 136-99 -Autoriza a contratar pessoal por necessidade urgente de serviço;

Lei 137-99 – Autoriza a concessão de uso de terrenos do município por particulares. (modificada em 2001);

Lei 138-99 – Declara de utilidade pública a União Comunitária do Córrego do Ouro;

Lei 139-99 – Autoriza a abrir crédito suplementar;

Lei 140-99 – Concede desconto para pagamento de IPTU em cota única e altera o artigo 14 do Código Tributário Municipal e dá outras providências;

Lei 141-99 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura de jornais e revistas nas escolas Públicas Municipais de Imbé de Minas e dá outras providências;

Lei 142-99 – Dispõem sobre a obrigatoriedade de testes de Acuidade Visual na Rede Municipal de Ensino de Imbé de Minas e dá outras previdências;

Lei 143-99 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Assistência Social de Imbé de Minas e dá outras providências;

Lei 144-99 – Autoriza o chefe Executivo Municipal a alienar bem imóvel público;

Lei 145-99 – Institui o dia municipal pela erradicação do trabalho infantil;

Lei 146-99 – Concede desconto para o pagamento à vista de débitos inscritos na dívida ativa;

Lei 147-99 – Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;

Lei 148-99 – Altera o dispositivo da lei orçamentária nº72/98 para exercício financeiro de 1999;

Lei 149-99 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial;

Lei 150-99 – Dispõe sobre Criação de Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências;

Lei 151-99 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais;

Lei 152-99 – Dispõe sobre denominação de via pública;

Lei 153-99 – Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências;

Lei 154-99 – Autoriza a contratar pessoal;

Lei 155-99 – Autoriza a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências;

Lei 156-99 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiro junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências;

Lei 157-99 – Autoriza o chefe do Executivo a alienar bens imóveis;

Lei 158-99 – Oficializa o Hino do Município de Imbé de Minas;

Lei 159-99 – Institui programa de Renda Mínima destinada ás famílias carentes.

Lei 160-99 – Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG a execução de obras de substituição de lâmpada dentro dos critérios estabelecidos no programa anual de combate aos desperdícios de energia elétrica e dá outras providências;

Lei 161-99 – Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a União Comunitária dos Frias do Imbé;

Lei 162-99 – Estima receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas para o exercício 2000;

Lei 163-99 – Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio de 2000/2002;

Lei 164-99 – Autoriza a concessão de uma viatura à Polícia Militar visando policiamento ostensivo para o Município de Imbé de Minas;