LEIS 2000

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LEI N° 165-2000 – Autoriza o município de Imbé de Minas a celebrar convênio com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG – Operação de Crédito.

LEI N° 166-2000 – Acrescenta o quadro do pessoal o símbolo CC-1;

LEI N° 167-2000 – Fixa penalidades aos estabelecimentos que entregarem bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependências físicas e psíquicas a crianças e adolescentes;

LEI N° 168-2000 – Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis públicos;

LEI N° 169-2000 – Dispõe sobre a denominação de cemitério de Imbé de Minas;

LEI N° 170-2000 – Eleva o Córrego dos Manducas a condição de Povoado.

LEI N° 171-2000 – Altera a lotação do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas;

LEI N° 172-2000 – Cria Memorial Histórico de Imbé de Minas;

LEI N° 173-2000  – Concede reajuste salarial aos servidores municipais;

LEI N° 174-2000 – Dispõe sobre a denominação de ruas;

LEI N° 175-2000 – Autoriza o Poder Executivo alienar bens imóveis públicos;

LEI N° 176-2000 – Dispões sobre a denominação do Memorial Histórico de Imbé de Minas;

LEI N° 177-2000 – Dispõe sobre a denominação de via pública;

LEI N° 178-2000 – Autoriza o Executivo Municipal alienar bem imóvel público;

LEI N° 179-2000 – Autoriza o chefe Executivo afirmar convênio com o Estado de Minas Gerais;

LEI N° 180-2000 – Concede desconto para pagamento de IPTU em cota única;

LEI N° 181-2000 – Dispõe sobre a instituição do colegiado nas Unidades Municipais de Ensino;

LEI N° 182-2000 – Autoriza o Município de Imbé de Minas a celebrar convênio com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – Operação de Crédito;

LEI N° 183-2000 – Autoriza o chefe Executivo Municipal alienar bem imóvel público;

LEI N° 184-2000 – Fixa subsídio municipal para vigorar no Exercício subsequente;

LEI N° 185-2000 – Concede isenção de multas e juros para o pagamento do imposto predial e territorial urbano IPTU no prazo que especifica;

LEI N° 186-2000 – Autoriza a doação de terreno ao Independente Esporte Clube.

LEI N° 187-2000 – Autoriza a doação de lotes do Bairro Vitória;

LEI N° 188-2000 – Autoriza venda de bens imóveis abaixo descriminados;

LEI N° 189-2000 – Autoriza a doação de terreno a União Comunitária de Imbé de Minas;

LEI N° 190-2000 – Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2001;

LEI N° 191-2000 – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público;

LEI N° 192-2000 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

LEI N° 193-2000 – Estimar a receita e fixa a despesa do Município do Imbé de Minas para o exercício de 2001;

LEI N° 194-2000 – Aprova o plano de carreira do Magistério Público de Imbé de Minas;

LEI N° 195-2000 – Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel público;

LEI N° 196-2000 – Concede isenção de multas e juros para o pagamento de imposto predial, e territorial urbano, IPTU no prazo que especifica;

LEI N° 197-2000 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis públicos;

LEI N° 198-2000 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público.