LEIS 2001

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Lei 199-01 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar as dotações orçamentarias. (modificada em 2001);

Lei 200-01 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias em exercício de função pública, a teor do Art. 371 X da Constituição Federal. (modificada em 2002);

Lei 201-01 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$221.500,00 (duzentos e vinte um mil e quinhentos reais);

Lei 202-01 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais);

Lei 203-01 – Autoriza de farmácia pública;

Lei 204-01 – Altera a Lei nº 028/97;

Lei 205-01 – Institui o Programa Renda Mínima vinculada a Bolsa-Escola no Município de Imbé de Minas;

Lei 206-01 – Cria junta Militar do Município de Imbé de Minas;

Lei 207-01 – Dispõe sobre a competência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

Lei 208-01 – Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, prevista no artigo 3º da Lei nº039/97 de 11 de setembro de 1997. (modificada em 2002);

Lei 209-01 – Denomina Escola Municipal e dá outras providências;

Lei 210-01 – Denomina rua da cidade e dá outras providências;

Lei 211-01 – Autoriza concessão de reajustes de vencimentos aos servidores;

Lei 212-01 – Cria cargos públicos que menciona e dá outras providências;

Lei 213-01 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2002.

Lei 214-01 – Autoriza a alienação de veículo da municipalidade;

Lei 215-01 – Autoriza a concessão de gratificação aos servidores públicos que menciona. (modificada em 2001);

Lei 216-01 – Autoriza crédito especial para celebração de convênio com o Instituto Estadual de Floresta, o IEF;

Lei 217-01 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do gênero que menciona;

Lei 218-01 – Autoriza o Poder Executivo a afirmar convenio com o Estado de Minas Gerais através das Secretárias do Estado de Segurança;

Lei 219-01 – Regulamenta os serviços de taxi no Município de Imbé de Minas;

Lei 220-01 – Cria cargos públicos que menciona;

Lei 221-01 – Cria o setor de Vigilância Sanitária;

Lei 222-01 – Denomina rua da cidade;

Lei 223-01 – Institui o CMDRS (revogada pela lei nº 347/07);

Lei 224-01 – Autoriza contratação de curso de informática destinado aos servidores públicos municipal;

Lei 225-01 – Altera a Lei nº 215/01;

Lei 226-01 – Estende estes benefícios concedidos pela Lei nº 225/01, de 10/10/01 e que alterou a Lei nº 215/01 de 05/07/01;

Lei 227-01 – Altera o artigo da Lei nº 027/97 do Estatuto dos Servidores Públicos;

Lei 228-01 – Estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2002;

Lei 229-01 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002/2005;

Lei 230-01 – Reconhece utilidade pública a União Comunitária de Cabeceira de Imbé;

Lei 231-01 – Autoriza concessão de subvenções, auxílio financeiro e contribuições;

Lei 232-01 – Cria cargos públicos que menciona e dá outras providências;

Lei 233-01 – Altera a Lei nº 199/01 de 30/01/01;

Lei 234-01 – Revoga a Lei nº 137/99 de 25/02/99;

Lei 235-01 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis públicos;

Lei 236-01 – Estabelece normas para recuperação e preservação do meio ambiente.