LEIS 2005

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LEI N° 290-2005 – Cria o Programa “Saúde da Família” no âmbito do Município de Imbé de Minas;

LEI N° 291-2005 – Autoriza a abertura de crédito especial;

LEI N° 292-2005 – Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural;

LEI N° 293-2005 – Estabelece normas para a proteção do patrimônio cultural;

LEI N° 294-2005 – Reconhece a utilidade pública da Associação das Mulheres de Graçópolis;

LEI N° 295-2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

LEI N° 296-2005 – Criação de cargos que menciona e altera a Lei nº 239/02;

LEI N° 297-2005 – Alienação de bens imóveis públicos;

LEI N° 298-2005 – Concede isenção de multas e juros para pagamento de IPTU;

LEI N° 299-2005 – Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

LEI N° 300-2005 – Autoriza o chefe do executivo a alienar bem imóvel público;

LEI N° 301-2005 – Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais – FUNDOMAQ (alterada pela Lei nº 306/09);

LEI N° 302-2005 – Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano corrente;

LEI N° 303-2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2005-2009 e dá outras providências;

LEI N° 304-2005 – Estima receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas, para o exercício de 2006.

LEI N° 305-2005 – Altera a Lei nº 258/02 de 30 de Dezembro de 2002;

LEI N° 306-2005 – Altera a redação do caput do artigo 3º da Lei nº 301/2005 de 11 de Novembro de 2005 e suprime o §3º do mesmo artigo;

LEI N° 307-2005 – Aprova o plano Decenal de Educação, PMDE;