LEIS 2007

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Aqui você pode consultar todas as leis da nossa cidade. Utilize o formulário abaixo para informar o que você deseja encontrar.

Em caso de dúvidas ou não encontrando a norma, entre em contato com a Assessoria de Imprensa e Comunicações clicando aqui.


LEI N° 331-2007 – Autoriza a abertura de créditos suplementares;

LEI N° 332-2007 – Autoriza aumento salarial aos servidores Municipais;

LEI N° 333-2007 – Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de alimentos – Banco de alimentos;

LEI N° 334-2007 – Autoriza a abertura de créditos suplementares;

LEI N° 335-2007 – Autoriza abertura de créditos suplementares (obras no Bairro Vitória);

LEI N° 336-2007 – Cria Conselho do FUNDEB (revogada pela Lei nº 397);

LEI N° 337-2007 – Aprova Orçamento para 2008;

LEI N° 338-2007 – Autoriza a alienação de bem imóvel;

LEI N° 339-2007 – Autoriza abertura de créditos suplementares;

LEI N° 340-2007 – Autoriza Chefe do Poder Executivo a alienar bem imóvel público, Desafeta e distina bem imóvel público a construção da  sede da Câmara Municipal;

LEI N° 341-2007 – Autoriza abertura de créditos suplementares;

LEI N° 342-2007 – Autoriza abertura de créditos suplementares;

LEI N° 343-2007 – Autoriza terreno para telefonia celular;

LEI N° 344-2007 – Autoriza a alienação de bem imóvel;

LEI N° 345-2007 – Declara utilidade pública da Associação Comunitária Raio de Luz;

LEI N° 346-2007 – Concede isenção de multas e juros do IPTU;

LEI N° 347-2007 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o CMDRS e dá outras providências;

LEI N° 348-2007 – Autoriza alienação de bem imóvel;

LEI N° 349-2007 – Autoriza a alienação de bem imóvel público;

LEI N° 350-2007 – Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2008;

LEI N° 351-2007 –  Estima receita e fixa despesa do município de Imbé de Minas para o exercício de 2008.