LEIS 2009

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LEI N° 363-2009 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2009;

LEI N° 364-2009 – Atualiza vencimentos dos servidores municipais;

LEI N° 365-2009 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS;

LEI N° 366-2009 – Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CODEMA;

LEI N° 367-2009 – Autoriza a doação de terreno para construção de sede para as polícias militar e civil;

LEI N° 368-2009 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010;

LEI N° 369-2009 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura;

LEI N° 370-2009 – Dispõe sobre a retroação de efeitos da Lei nº 369;

LEI N° 372-2009 – Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e dos adolescentes;

LEI N° 373-2009 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2010;

LEI N° 374-2009 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2010-2013;

LEI N° 375-2009 – Autoriza a concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros.