LEIS 2010

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Aqui você pode consultar todas as leis da nossa cidade. Utilize o formulário abaixo para informar o que você deseja encontrar.

Em caso de dúvidas ou não encontrando a norma, entre em contato com a Assessoria de Imprensa e Comunicações clicando aqui.


LEI N° 376-2010 – Atualiza vencimentos dos Serviços municipais;

LEI N° 377-2010 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares;

LEI N° 378-2010 – Autoriza a abertura de créditos suplementares;

LEI N° 379-2010 – Autoriza a abertura de créditos suplementares;

LEI N° 380-2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2011;

LEI N° 381-2010 – Autoriza a abertura de créditos suplementares;

LEI N° 382-2010 – Autoriza a abertura de créditos suplementares;

LEI N° 383-2010 – Autoriza a abertura de créditos suplementares;

LEI N° 384-2010 – Autoriza a abertura de créditos suplementares;

LEI N° 385-2010 – Autoriza a abertura de créditos suplementares;

LEI N° 386-2010 – Autoriza a abertura de créditos suplementares;

LEI N° 387-2010 – Autoriza o desmembramento de lotes;

LEI N° 388-2010 – Autoriza a suplementação de R$685.000,00 (vetada a emenda 001);

LEI N° 389-2010 – Denomina a Praça Nossa Senhora Aparecida;

LEI N° 390-2010 – Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2011;

LEI N° 391-2010 – Altera o Plano Plurianual – PPA 2010/2013;

LEI N° 392-2010 – Autoriza subvenções, contribuições e auxílios;

LEI N° 393-2010 – Institui comissão municipal de emprego;

LEI N° 394-2010 – Cria o conselho municipal de esportes;

LEI N° 395-2010 – Cria o fundo municipal de preservação do patrimônio cultural;

LEI N° 396-2010 – Autoriza crédito suplementar de R$15.000,00;

LEI N° 397-2010 – Dispõe sobre o conselho do FUNDEB;

LEI N° 398-2010 – Autoriza suplementação de 10% para a Câmara.