LEIS 2012

Share Button

Aqui você pode consultar todas as leis da nossa cidade. Utilize o formulário abaixo para informar o que você deseja encontrar.

Em caso de dúvidas ou não encontrando a norma, entre em contato com a Assessoria de Imprensa e Comunicações clicando aqui.


LEI N° 412-2012 – Dispõe sobre a organização territorial do Município;

LEI N° 413-2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2013;

LEI N° 414-2012 – Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de 2013/2016;

LEI N° 415-2012 – Dispõe sobre autorização de crédito suplementar e dá outras providências;

LEI N° 416-2012 – Dispõe sobre a instituição de Comissão de Transição;

LEI N° 417-2012 – Estima receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2013;

LEI N° 418-2012 – Altera a Lei Municipal nº 374/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2010/2013;

LEI N° 419-2012 – Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros;

LEI N° 420-2012 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.