LEIS 2014

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LEI N° 457-2014 – Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda pecuniária aos médicos do Programa do Governo Federal “Mais Médicos” e dá outras providências;

LEI N° 458-2014 – Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento antecipado do 13º salário na forma que especifica;

LEI N° 459-2014 – Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/1964;

LEI N° 460-2014 – Autoriza o Executivo Municipal de Imbé de Minas a fazer aquisição, sorteio e doação de uma roçadora aos participantes de cursos, e dá outras providências;

LEI N° 461-2014 – Fixa o novo piso salarial para os Servidores da Administração Pública do Município de Imbé de Minas- MG e dá outras providências;

LEI N° 462-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de investimento e incentivo financeiro ao farmacêutico – responsável técnico – pela instalação da Unidade da Farmácia Municipal no Município de Imbé de Minas, conforme previsto nas Portarias do Ministério da Saúde n.º 1.214/GM/MS de 13 de junho de 2012, 980/GM/MS de 27 de maio de 2013 e Portaria 39 de 13 de agosto de 2013;

LEI N° 463-2014 – Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64;

LEI N° 464-2014 – Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/1964;

LEI N° 465-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra e venda, área situada na Rua Antônio Felício Fagundes, para o fim de se proceder com abertura de via de acesso ao Conjunto Habitacional Padre Luiz Ernesto;

LEI N° 466-2014 – Institui e denomina espaço público e dá outras providências;

LEI N° 467-2014 – Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64;

LEI N° 468-2014 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015 e dá outras providências;

LEI N° 469-2014 – Autoriza o Município de Imbé de Minas/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas – CIDES LESTE, e dá outras providências;

LEI N° 470-2014 – Autoriza o chefe do executivo municipal a instituir o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Imbé de Minas, conforme anexo I da presente Lei;

LEI N° 471-2014 – Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA relativo ao quadriênio 2014/2017;

LEI N° 472-2014 – Dispõe sobre a alteração nos anexos I, X e XI contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os Exercícios Financeiros de 2015, 2016 e 2017;

LEI N° 473-2014 – Autoriza a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências;

LEI N° 474-2014 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2015;

LEI N° 475-2014 – Dispõe sobre a alteração dos valores das alíquotas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e dá outras previdências;

LEI N° 476-2014 – Dispõe sobre o pagamento de adicional especial para operadores de máquinas do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

LEI N° 477-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra e venda, área situada no Povoado dos Manducas, para o fim de se proceder à ampliação da Unidade de Saúde dos Manducas.