LEIS 2015

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Lei nº 478-2015 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências;

Lei nº 479-2015 – Dá nova redação ao item 31 do anexo IV da Lei Municipal 478/2014 e dá outras providências;

Lei nº 480-2015 – Fixa o novo piso salarial para os servidores da Administração Pública do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

Lei nº 481-2015 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2015 e altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 474/2014, de 30 de dezembro de 2014;

Lei nº 482-2015 – Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da lei 4.320/1964;

Lei nº 483-2015 – Inclui dispositivos no art. 15 da Lei nº 27/1997, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Imbé de Minas-MG;

Lei nº 484-2015 – Altera o artigo 5º da Lei Municipal 412/2012, define área de expansão urbana do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

Lei nº 485-2015 – Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da lei 4.320/1964;

Lei nº 486-2015 – Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 27, de 14 de Março de 1997, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos no Município de Imbé de Minas”;

Lei nº 487-2015 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências;

Lei nº 488-2015 – Institui o dia do cabeleireiro no âmbito municipal;

Lei nº 489-2015 – Altera dispositivo da Lei nº 31/1997, que “Dispõe sobre concessão de utilidade pública a sociedades civis, associações e fundações, e dá outras providências;

Lei nº 490-2015 – Institui o dia do evangélico no âmbito municipal;

Lei nº 491-2015 – Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Imbé de Minas; cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Imbé de Minas; e cria o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

Lei nº 492-2015 – Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME, e dá outras providências;

Lei nº 493-2015 – Dá a denominação de “Sebastião Gomes da Silva – Sebastião Manduca” e “Vanderley Adriano da Silva” às pontes sobre o rio localizado no Córrego dos Manducas no Município de Imbé de Minas;

Lei nº 494-2015 – Dispõe sobre a criação de cargos a constar nos anexos I e IV da Lei nº 478/2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências;

Lei nº 495-2015 – Declara de utilidade pública do Grupo de Convivência da Melhor Idade de Imbé de Minas/MG;

Lei nº 496-2015 – Declaração de utilidade pública da Associação Desportiva de Imbé de Minas;

Lei nº 497-2015 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2016;

Lei nº 498-2015 – Dispõe sobre alteração nos anexos I, X e XI, contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Imbé de Minas, para os exercícios financeiros de 2016, 2017 e 2018;

Lei nº 499-2015 – Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA relativo ao quadriênio 2014/2017;

Lei nº 500-2015 – Autoriza o poder executivo municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município;

Lei nº 501-2015 – Autoriza a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências;

Lei nº 502-2015 – Dispõe sobre a arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.