LEIS 2016

Share Button

Aqui você pode consultar todas as leis da nossa cidade. Utilize o formulário abaixo para informar o que você deseja encontrar.

Em caso de dúvidas ou não encontrando a norma, entre em contato com a Assessoria de Imprensa e Comunicações clicando aqui.


Lei nº 503-2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município;

Lei nº 504-2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, e dá outras providências;

Lei nº 505-2016 – Altera o art. 5º da Lei Municipal 412/2012, define área de expansão urbana do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

Lei nº 506-2016 – Abre crédito suplementar e dá outras providências;

Lei n° 507-2016 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do quadro permanente do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas/MG;

Lei nº 508-2016 – Abre crédito suplementar e dá outras providências;

Lei nº 509-2016 – Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 434/2013 e redenomina rua localizada no bairro Vitória II e dá outras providências;

Lei nº 510-2016 – Dá a denominação aos postos de saúde situados no Povoado dos Manducas e no Córrego do Ouro, no Município de Imbé de Minas/MG;

Lei nº 511-2016 – Denomina próprios municipais da Câmara de Imbé de Minas;

Lei nº 512-2016 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências;

Lei nº 513-2016 – Denomina ponte localizada no Córrego de Graçópolis;

Lei nº 514-2016 – Abre crédito suplementar e dá outras providências;

Lei nº 515-2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos munícipes de Imbé de Minas e dá outras providências;

Lei nº 516-2016 – Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento e dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências;

Lei nº 517-2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2017;

Lei nº 518-2016 – Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA), relativo ao quadriênio 2014/2017;

Lei nº 519-2016 – Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019;

Lei nº 520-2016 – Abre crédito suplementar e dá outras providências;

Lei nº 521-2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município;

Lei nº 522-2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, e dá outras providências;

Lei nº 523-2016 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 27/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imbé de Minas/MG;

Lei nº 524-2016 – Denomina Rua localizada na Comunidade de Graçópolis;

Lei nº 525-2016 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências;

Lei nº 526-2016 – Dispõe sobre a vedação da prática de Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

Lei nº 527-2016 – Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidores públicos de Imbé de Minas e dá outras providências;

Lei nº 528-2016 – Declara erro material nos termos do convênio 1249/2013 da SEGOV/PADEM em relação ao seu objeto em comparação à sua planilha ANEXO II e dá outras providências.