LEIS 2017

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Lei nº 529-2017  Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 516, de 20 de Setembro de 2016, e dá outras providências

Lei nº 530-2017 – Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que percebam vencimento inferior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências

Lei nº 531-2017 – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 527 de 14 de Dezembro de 2016 e dá outras providências;

Lei nº 532-2017 – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 526, de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências;

Lei nº 533-2017 – Confere nova redação ao artigo 43-A da Lei Municipal nº 27/1997 e dá outras providências;

Lei nº 534-2017 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 507, de abril de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 535-2017 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 507, de abril de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 536-2017 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 507, de abril de 2016; da Lei Municipal nº. 522, de 04 de novembro de 2016, com suas posteriores alterações; e dá outras providências.

Lei nº 537-2017 – Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Imbé de Minas – MG e dá outras providências.

Lei nº 538-2017 – Cria o Conselho Municipal de Turismo da Cidade de Imbé de Minas – MG e dá outras providências.

Lei nº 539-2017 – Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Imbé de Minas, e dá outras providências.

Lei nº 540-2017 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 522, de 04 de novembro de 2016; da Lei Municipal nº. 507, de abril de 2016, com suas posteriores alterações; e dá outras providências.

Lei nº 541-2017 – Dispõe sobre a criação do sistema de táxi compartilhado no Município de Imbé de Minas e dá outras providências.

Lei nº 542-2017 – Institui o Plano de Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Imbé de Minas; e dá outras providências.

Lei nº 543-2017 – Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais para o CMDCA e FMDCA e contém outras providências.

Lei nº 544-2017 – Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.

Lei nº 545-2017 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para Circuito Turístico Rota do Muriqui e contém outras providências.

Lei nº 546-2017 – Dispõe sobre a devolução de taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo público não realizado por parte do Poder Executivo Municipal.

Lei nº 547-2017 – Dispõe sobre a isenção do candidato do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo público realizados no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Lei nº 548-2017 – Dispõe sobre a reserva de vagas em cargos públicos e funções públicas, no âmbito da Administração Público do Município, para candidatos portadores de deficiência.

Lei nº 549-2017 – Denominação de via pública do Bairro Centro e dá outras providências.

Lei nº 550-2017 – Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais para o Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências.

Lei nº 551-2017 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 540, 28 de abril de 2017.

Lei nº 552-2017 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 542, de 08 de maio de 2017.

Lei nº 553-2017  Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Ordinária nº. 522/2016.

Lei nº 554-2017 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Lei nº 555-2017 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para Consorcio de Saúde.

Lei 556-2017 – Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal de Turismo de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.

Lei 557-2017 – Dispõe sobre a denominação de bem imóvel público do Município de Imbé de Minas que menciona.

Lei nº 558-2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2018.

Lei nº 559-2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e contém outras providências.

Lei nº 560 – 2017 – Dispõe sobre a  definição das obrigações de pequeno valor, das quais a fazenda pública do Município de Imbé de Minas deve fazer em virtude de sentença judicial transitada e julgado, e dá outras providências.