Leis 2018

Share Button

Aqui você pode consultar todas as leis da nossa cidade. Utilize o formulário abaixo para informar o que você deseja encontrar.

Em caso de dúvidas ou não encontrando a norma, entre em contato com a Assessoria de Imprensa e Comunicações clicando aqui.

 

Lei 561 – 2018 – Dispõe sobre a criação da denominada Lei Lucas.

Lei 562-2018 – Dispõe sobre a criação Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Lei 563-2018 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Lei 564-2018 – Dispõe sobre a autorização para abrir créditos especiais e contém outras providências.

Lei 565-2018 – Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Imbé de Minas – MG; altera a Lei Ordinária Municipal nº 522, de 04 de novembro de 2016, com suas posteriores alterações; e dá outras providências.