Leis 2018

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Aqui você pode consultar todas as leis da nossa cidade. Utilize o formulário abaixo para informar o que você deseja encontrar.

Em caso de dúvidas ou não encontrando a norma, entre em contato com a Assessoria de Imprensa e Comunicações clicando aqui.

 

Lei 561 – 2018 – Dispõe sobre a criação da denominada Lei Lucas.

Lei 562-2018 – Dispõe sobre a criação Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Lei 563-2018 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Lei 564-2018 – Dispõe sobre a autorização para abrir créditos especiais e contém outras providências.

Lei 566-2018 – Institui o serviço de transporte individual de passageiros, modalidade “Moto Taxi” e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço e dá outras providências.

Lei 567-2018 – Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora; e dá outras providências. 

Lei 568-2018 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB e cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Imbé de Minas – MG; e dá outras providências.

Lei 569-2018 – Dispõe sobre a Criação do Distrito de Graçópolis e dá outras providências.

Lei 570-2018 – Dispõe sobre a Criação do Distrito de Manducas e dá outras providências.

Lei 571-2018 – Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Lei 572-2018 – Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Lei 573-2018 – Denomina vias públicas do Bairro Centro e dá outras providências.

Lei 574-2018 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 559/2017 – Plano Plurianual para o período de 2018-2021, e contém outras providências.