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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 046/1997

153 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil, a COMDEC. (Lei 2003).

pdf Lei Ordinária Nº 045/1997

151 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
Autoriza a Municipalização das Escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 044/1997

145 downloads

Baixar (pdf, 762 KB)
Autoriza o crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 043/1997

152 downloads

Baixar (pdf, 3.89 MB)
Aprova o orçamento para 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 042/1997

149 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1998/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 041/1997

144 downloads

Baixar (pdf, 6.35 MB)
Autoriza a Concessão dos serviços de abastecimento de água a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

142 downloads

Baixar (pdf, 5.60 MB)
Autoriza a Concessão dos serviços urbanos de esgoto e sanitários a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

149 downloads

Baixar (pdf, 5.89 MB)
Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (modificado em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

150 downloads

Baixar (pdf, 4.68 MB)
Criação do Fundo Municipal de Assistência Social (modificado em 2002 ).

pdf Lei Ordinária Nº 037/1997

143 downloads

Baixar (pdf, 3.47 MB)
Institui o “Pró-Consumidor”.

pdf Lei Ordinária Nº 036/1997

144 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Autoriza o Executivo convênio com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 035/1997

142 downloads

Baixar (pdf, 2.17 MB)
Dispõe sobre o Regime Jurídico e Previdência Social dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

151 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Concede desconto para pagamento de IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 033/1997

149 downloads

Baixar (pdf, 699 KB)
Autoriza a criação do serviço atendimento simplificado/CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

152 downloads

Baixar (pdf, 734 KB)
Autoriza o Executivo a assinar convênio com a EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 031/1997

146 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Concessão de atividade pública a Sociedade Civis, Associações, Fundações.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

147 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)
Reajustes dos vencimentos dos servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1997

140 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
Autoriza a municipalização de escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

151 downloads

Baixar (pdf, 3.76 MB)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

150 downloads

Baixar (pdf, 9.37 MB)
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.

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