Leis Ordinárias 1997 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 046/1997

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Cria Comissão Municipal de Defesa Civil, a COMDEC. (Lei 2003).

pdf Lei Ordinária Nº 045/1997

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Autoriza a Municipalização das Escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 044/1997

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Autoriza o crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 043/1997

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Aprova o orçamento para 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 042/1997

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Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1998/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 041/1997

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Autoriza a Concessão dos serviços de abastecimento de água a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

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Autoriza a Concessão dos serviços urbanos de esgoto e sanitários a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

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Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (modificado em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

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Criação do Fundo Municipal de Assistência Social (modificado em 2002 ).

pdf Lei Ordinária Nº 037/1997

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Institui o “Pró-Consumidor”.

pdf Lei Ordinária Nº 036/1997

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Autoriza o Executivo convênio com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 035/1997

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Dispõe sobre o Regime Jurídico e Previdência Social dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

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Concede desconto para pagamento de IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 033/1997

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Autoriza a criação do serviço atendimento simplificado/CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

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Autoriza o Executivo a assinar convênio com a EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 031/1997

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Concessão de atividade pública a Sociedade Civis, Associações, Fundações.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

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Reajustes dos vencimentos dos servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1997

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Autoriza a municipalização de escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

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Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997