Leis Ordinárias 1997 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

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Estabelece Diretrizes para o Orçamento Municipal de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

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Autoriza o Executivo doar terreno ao Independente Esporte Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

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Aprova estatuto do Magistério Público de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

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Autoriza a concessão de auxílio funeral.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

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Institui o passe transporte para estudantes.

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997

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Autoriza concessão de passagens a idosos, doente e pessoas pobres.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

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Dispõe sobre denominação de praça pública.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

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Cria o Conselho de Habitação.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1997

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Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

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Acrescenta na estrutura administrativa o Departamento de Agricultura e Pecuária.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

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Institui o Orçamento Participativo em Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

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Autoriza a emissão de nota fiscal de serviço avulso.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

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Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

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Institui o Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

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Cria o Fundo Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

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Autoriza o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

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Autoriza o convênio com a SES para implantar o Sistema Único de Saúde, SUS.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

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Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

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Autoriza o Executivo assinar convênio com o IPSEMG. (modificada em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

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Institui a taxa de iluminação pública e dá outras previdências.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos