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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 080/1998

248 downloads

Institui o feriado municipal anual

pdf Lei Ordinária Nº 079/1998

260 downloads

Dá denominação de Rua Conceição Abranches da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 078/1998

247 downloads

Autoriza o Executivo a alienar imóveis públicos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 077/1998

241 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 076/1998

233 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 075/1998

244 downloads

Reconhece utilidade pública a União Comunitária do Córrego da Cascata.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1998

238 downloads

Autoriza a abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 073/1998

246 downloads

Aprova o loteamento do Bairro Vitória e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 072/1998

245 downloads

Estabelece Diretrizes Gerais a Elaboração do orçamento para 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1998

251 downloads

Autoriza a abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 070/1998

240 downloads

Autoriza a abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 069/1998

242 downloads

Autoriza a venda de terreno para instalação de indústria.

pdf Lei Ordinária Nº 068/1998

239 downloads

Dispões sobre a abertura de crédito suplementar adicional

pdf Lei Ordinária Nº 067/1998

241 downloads

Concede desconto para pagamento de IPTU em conta única

pdf Lei Ordinária Nº 066/1998

241 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Contribuição Social do Fundef

pdf Lei Ordinária Nº 065/1998

240 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 064/1998

233 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 063/1998

244 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 062/1998

245 downloads

Institui o Código de Posturas do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 061/1998

244 downloads

Autoriza convênio e termos aditivos com o Estado. (Lei Est. nº71625 de 1997)

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br