Leis Ordinárias 1999 - Câmara Municipal de Imbé de Minas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1999

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pdf Lei Ordinária Nº 164/1999

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Autoriza a concessão de uma viatura à Polícia Militar visando policiamento ostensivo para o Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 163/1999

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Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio de 2000/2002;

pdf Lei Ordinária Nº 162/1999

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Estima receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas para o exercício 2000;

pdf Lei Ordinária Nº 161/1999

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Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a União Comunitária dos Frias do Imbé;

pdf Lei Ordinária Nº 160/1999

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Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG a execução de obras de substituição de lâmpada dentro dos critérios estabelecidos no programa anual de combate aos desperdícios de energia elétrica e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 159/1999

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Institui programa de Renda Mínima destinada ás famílias carentes.

pdf Lei Ordinária Nº 158/1999

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Oficializa o Hino do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 157/1999

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Autoriza o chefe do Executivo a alienar bens imóveis;

pdf Lei Ordinária Nº 156/1999

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Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiro junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 155/1999

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Autoriza a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 154/1999

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Autoriza a contratar pessoal;

pdf Lei Ordinária Nº 153/1999

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Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 152/1999

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Dispõe sobre denominação de via pública;

pdf Lei Ordinária Nº 151/1999

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Concede reajuste salarial aos servidores municipais;

pdf Lei Ordinária Nº 150/1999

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Dispõe sobre Criação de Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 149/1999

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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial;

pdf Lei Ordinária Nº 148/1999

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Altera o dispositivo da lei orçamentária nº72/98 para exercício financeiro de 1999;

pdf Lei Ordinária Nº 147/1999

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Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 146/1999

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Concede desconto para o pagamento à vista de débitos inscritos na dívida ativa;

pdf Lei Ordinária Nº 145/1999

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Institui o dia municipal pela erradicação do trabalho infantil;

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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