Leis Ordinárias 2000 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 198/2000

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público.

pdf Lei Ordinária Nº 197/2000

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 196/2000

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Concede isenção de multas e juros para o pagamento de imposto predial, e territorial urbano, IPTU no prazo que especifica;

pdf Lei Ordinária Nº 195/2000

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Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 194/2000

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Aprova o plano de carreira do Magistério Público de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 193/2000

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Estimar a receita e fixa a despesa do Município do Imbé de Minas para o exercício de 2001;

pdf Lei Ordinária Nº 192/2000

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 191/2000

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Autoriza o chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 190/2000

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Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2001;

pdf Lei Ordinária Nº 189/2000

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Autoriza a doação de terreno a União Comunitária de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 188/2000

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Autoriza venda de bens imóveis abaixo descriminados.

pdf Lei Ordinária Nº 187/2000

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Autoriza venda de bens imóveis abaixo descriminados;

pdf Lei Ordinária Nº 186/2000

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Autoriza a doação de terreno ao Independente Esporte Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 185/2000

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Concede isenção de multas e juros para o pagamento do imposto predial e territorial urbano IPTU no prazo que especifica;

pdf Lei Ordinária Nº 184/2000

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Fixa subsídio municipal para vigorar no Exercício subsequente;

pdf Lei Ordinária Nº 183/2000

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Autoriza o chefe Executivo Municipal alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 182/2000

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Autoriza o Município de Imbé de Minas a celebrar convênio com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG – Operação de Crédito;

pdf Lei Ordinária Nº 181/2000

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Dispõe sobre a instituição do colegiado nas Unidades Municipais de Ensino;

pdf Lei Ordinária Nº 180/2000

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Concede desconto para pagamento de IPTU em cota única;

pdf Lei Ordinária Nº 179/2000

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Autoriza o chefe Executivo afirmar convênio com o Estado de Minas Gerais;

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Pasta Leis Ordinárias 2000

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