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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 178/2000

239 downloads

Autoriza o Executivo Municipal alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 177/2000

252 downloads

Dispõe sobre a denominação de via pública;

pdf Lei Ordinária Nº 176/2000

235 downloads

Dispões sobre a denominação do Memorial Histórico de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 175/2000

241 downloads

Autoriza o Poder Executivo alienar bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 174/2000

285 downloads

Dispõe sobre a denominação de ruas;

pdf Lei Ordinária Nº 173/2000

231 downloads

Concede reajuste salarial aos servidores municipais;

pdf Lei Ordinária Nº 172/2000

233 downloads

Cria Memorial Histórico de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 171/2000

235 downloads

Altera a lotação do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 170/2000

238 downloads

Eleva o Córrego dos Manducas a condição de Povoado.

pdf Lei Ordinária Nº 169/2000

256 downloads

Dispõe sobre a denominação de cemitério de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 168/2000

239 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 167/2000

232 downloads

Fixa penalidades aos estabelecimentos que entregarem bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependências físicas e psíquicas a crianças e adolescentes;

pdf Lei Ordinária Nº 166/2000

239 downloads

Acrescenta o quadro do pessoal o símbolo CC-1;

pdf Lei Ordinária Nº 165/2000

237 downloads

Autoriza o município de Imbé de Minas a celebrar convênio com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG – Operação de Crédito.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br