Leis Ordinárias 2001 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, prevista no artigo 3º da Lei nº039/97 de 11 de setembro de 1997. (modificada em 2002);

pdf Lei Ordinária Nº 207/2001

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Dispõe sobre a competência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

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Cria junta Militar do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 205/2001

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Institui o Programa Renda Mínima vinculada a Bolsa-Escola no Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 204/2001

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Altera a Lei nº028/97;

pdf Lei Ordinária Nº 203/2001

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Autoriza de farmácia pública;

pdf Lei Ordinária Nº 202/2001

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais);

pdf Lei Ordinária Nº 201/2001

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$221.500,00 (duzentos e vinte um mil e quinhentos reais);

pdf Lei Ordinária Nº 200/2001

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias em exercício de função pública, a teor do Art. 371 X da Constituição Federal. (modificada em 2002);

pdf Lei Ordinária Nº 199/2001

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar as dotações orçamentarias. (modificada em 2001);

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

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pdf Lei Ordinária Nº 209/2001

pdf Lei Ordinária Nº 208/2001