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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 258/2002

394 downloads

Baixar (pdf, 902 KB)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. (Alterada pela Lei nº305/2006).

pdf Lei Ordinária Nº 257/2002

375 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)
Dispõe sobre a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública;

pdf Lei Ordinária Nº 256/2002

361 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Autoriza o Poder Executivo e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 254/2002

369 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Subvenções, auxílios e contribuições 2003;

pdf Lei Ordinária Nº 253/2002

377 downloads

Baixar (pdf, 914 KB)
Revoga a Lei 08 de 1997;

pdf Lei Ordinária Nº 252/2002

363 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)
Institui o fundo municipal de Assistência Social e revoga a Lei nº 038/97;

pdf Lei Ordinária Nº 251/2002

350 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e acrescenta os incisos VI, VII, VIII o artigo 5º da lei nº 039/97 e revoga a lei nº 208/01 de 7 de maio de 2001;

pdf Lei Ordinária Nº 250/2002

374 downloads

Baixar (pdf, 892 KB)
Declara utilidade pública a União Comunitária Imbé de Minas de Radiodifusão, entidade sem fins lucrativos;

pdf Lei Ordinária Nº 249/2002

402 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Autoriza o Município de Imbé de Minas a contratar com o BDMG em outorga de garantia;

pdf Lei Ordinária Nº 248/2002

355 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2003;

pdf Lei Ordinária Nº 247/2002

379 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Dispõe sobre a regulamentação de atividades em barracas, barraquinhas feiras e ambulantes em geral;

pdf Lei Ordinária Nº 246/2002

423 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Define área de expansão urbana para fins de loteamento e autoriza o chefe do Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso para fins de urbanização;

pdf Lei Ordinária Nº 245/2002

366 downloads

Baixar (pdf, 962 KB)
Dispõe sobre recomposição dos servidores que recebem mensalmente a menor remuneração, adequada ao salário mínimo nacional;

pdf Lei Ordinária Nº 244/2002

376 downloads

Baixar (pdf, 1022 KB)
Autoriza crédito especial no valor de R$ 105.000,00 para construção da Creche;

pdf Lei Ordinária Nº 243/2002

368 downloads

Baixar (pdf, 967 KB)
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito nos termos do artigo 29, inciso V, da Constituição Federal com redação dada pela EC nº019/98;

pdf Lei Ordinária Nº 242/2002

383 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
Dá nova redação ao Art. 53 da Lei nº 027/97 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 241/2002

359 downloads

Baixar (pdf, 836 KB)
Autoriza abrir crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 240/2002

368 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
Dispõe o plano de cargos e salários dos servidores municipais de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 239/2002

358 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)
Institui a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 238/2002

373 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
Dispõe sobre planos de cargos e salários do pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas;

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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