Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 276/2003

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Concede Título de Cidadania Honorária (Leonardo Couto de Andrade Soares Pedrosa);

pdf Lei Ordinária Nº 275/2003

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Concede Título de Cidadania Honorária (Jorge Romel Cunha);

pdf Lei Ordinária Nº 274/2003

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Concede Título de Cidadania Honorária (Djalma Florêncio Diniz);

pdf Lei Ordinária Nº 273/2003

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Concede Título de Cidadania Honorária (Pe. Júlio César);

pdf Lei Ordinária Nº 272/2003

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Concede Título de Cidadania Honorária (Odilon Rodrigues dos Santos);

pdf Lei Ordinária Nº 271/2003

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Concede Título de Cidadania Honorária (José Geraldo de Azevedo Lima);

pdf Lei Ordinária Nº 270/2003

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Concede Título de Cidadania Honorária (James Ferreira Santos);

pdf Lei Ordinária Nº 267/2003

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Altera a Lei do Estatuto de Criança e do Adolescente;

pdf Lei Ordinária Nº 266/2003

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Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 265/2003

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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a COMDEC, do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 264/2003

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Dispõe sobre a instituição do Programa “Vale Leite”;

pdf Lei Ordinária Nº 263/2003

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Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 262/2003

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Dispõe sobre a abertura de Crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 261/2003

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Diretrizes orçamentárias;

pdf Lei Ordinária Nº 260/2003

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Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 259/2003

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2003

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