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Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 276/2003

132 downloads

Baixar (pdf, 614 KB)
Concede Título de Cidadania Honorária (Leonardo Couto de Andrade Soares Pedrosa);

pdf Lei Ordinária Nº 275/2003

137 downloads

Baixar (pdf, 601 KB)
Concede Título de Cidadania Honorária (Jorge Romel Cunha);

pdf Lei Ordinária Nº 274/2003

133 downloads

Baixar (pdf, 610 KB)
Concede Título de Cidadania Honorária (Djalma Florêncio Diniz);

pdf Lei Ordinária Nº 273/2003

129 downloads

Baixar (pdf, 641 KB)
Concede Título de Cidadania Honorária (Pe. Júlio César);

pdf Lei Ordinária Nº 272/2003

131 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)
Concede Título de Cidadania Honorária (Odilon Rodrigues dos Santos);

pdf Lei Ordinária Nº 271/2003

138 downloads

Baixar (pdf, 665 KB)
Concede Título de Cidadania Honorária (José Geraldo de Azevedo Lima);

pdf Lei Ordinária Nº 270/2003

128 downloads

Baixar (pdf, 622 KB)
Concede Título de Cidadania Honorária (James Ferreira Santos);

pdf Lei Ordinária Nº 267/2003

138 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)
Altera a Lei do Estatuto de Criança e do Adolescente;

pdf Lei Ordinária Nº 266/2003

139 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 265/2003

132 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a COMDEC, do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 264/2003

137 downloads

Baixar (pdf, 1.75 MB)
Dispõe sobre a instituição do Programa “Vale Leite”;

pdf Lei Ordinária Nº 263/2003

137 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)
Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 262/2003

145 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 261/2003

128 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)
Diretrizes orçamentárias;

pdf Lei Ordinária Nº 260/2003

137 downloads

Baixar (pdf, 1012 KB)
Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 259/2003

134 downloads

Baixar (pdf, 885 KB)
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

logo rodape

Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 13h00 e das 13h às 17h
Telefone: (33) 3325-1420
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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