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Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 289/2004

140 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
Dispõe sobre a denominação do próprio, vias e logradouros públicos do loteamento “Bela Vista”.

pdf Lei Ordinária Nº 288/2004

144 downloads

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Dispõe sobre a denominação do próprio, vias, logradouros públicos dos Loteamentos “Raios de Luz” e “Santa Cruz”;

pdf Lei Ordinária Nº 285/2004

131 downloads

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Fixa os subsídios Prefeito e Vice-Presidente, dos Secretários Municipais;

pdf Lei Ordinária Nº 284/2004

136 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 283/2004

131 downloads

Baixar (pdf, 7.51 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2005;

pdf Lei Ordinária Nº 282/2004

125 downloads

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Altera o nome da Praça e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 281/2004

129 downloads

Baixar (pdf, 718 KB)
Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação urbana para atendimento a proprietário urbano de baixa renda;

pdf Lei Ordinária Nº 280/2004

132 downloads

Baixar (pdf, 729 KB)
Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação rural para atendimento a proprietário rural de baixa renda;

pdf Lei Ordinária Nº 279/2004

136 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)
Cria o Conselho Municipal do idoso;

pdf Lei Ordinária Nº 278/2004

129 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 277/2004

131 downloads

Baixar (pdf, 784 KB)
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público;

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 13h00 e das 13h às 17h
Telefone: (33) 3325-1420
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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