Leis Ordinárias 2005 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 307/2005

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Aprova o plano Decenal de Educação, PMDE;

pdf Lei Ordinária Nº 306/2005

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Altera a redação do caput do artigo 3º da Lei nº 301/2005 de 11 de Novembro de 2005 e suprime o §3º do mesmo artigo;

pdf Lei Ordinária Nº 305/2005

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Altera a Lei nº 258/02 de 30 de Dezembro de 2002;

pdf Lei Ordinária Nº 304/2005

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Estima receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas, para o exercício de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 303/2005

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2005-2009 e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 302/2005

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Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano corrente;

pdf Lei Ordinária Nº 301/2005

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Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais - FUNDOMAQ (alterada pela Lei nº 306/09);

pdf Lei Ordinária Nº 300/2005

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Autoriza o chefe do executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 299/2005

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 298/2005

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Concede isenção de multas e juros para pagamento de IPTU;

pdf Lei Ordinária Nº 297/2005

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Alienação de bens imóveis públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 296/2005

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Criação de cargos que menciona e altera a Lei nº 239/02;

pdf Lei Ordinária Nº 295/2005

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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

pdf Lei Ordinária Nº 294/2005

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Reconhece a utilidade pública da Associação das Mulheres de Graçópolis;

pdf Lei Ordinária Nº 293/2005

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Estabelece normas para a proteção do patrimônio cultural;

pdf Lei Ordinária Nº 292/2005

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Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural;

pdf Lei Ordinária Nº 291/2005

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Autoriza a abertura de crédito especial;

pdf Lei Ordinária Nº 290/2005

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Cria o Programa "Saúde da Família" no âmbito do Município de Imbé de Minas;

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2005

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