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Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 398/2010

358 downloads

Baixar (pdf, 659 KB)
Autoriza suplementação de 10% para a Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 397/2010

355 downloads

Baixar (pdf, 632 KB)
Dispõe sobre o conselho do FUNDEB;

pdf Lei Ordinária Nº 396/2010

358 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)
Autoriza crédito suplementar de R$15.000,00;

pdf Lei Ordinária Nº 395/2010

358 downloads

Baixar (pdf, 751 KB)
Cria o fundo municipal de preservação do patrimônio cultural;

pdf Lei Ordinária Nº 394/2010

362 downloads

Baixar (pdf, 620 KB)
Cria o conselho municipal de esportes;

pdf Lei Ordinária Nº 393/2010

362 downloads

Baixar (pdf, 195 KB)
Institui comissão municipal de emprego;

pdf Lei Ordinária Nº 392/2010

353 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Autoriza subvenções, contribuições e auxílios;

pdf Lei Ordinária Nº 391/2010

354 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Altera o Plano Plurianual - PPA 2010/2013;

pdf Lei Ordinária Nº 390/2010

352 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Aprova o Orçamento de 2011;

pdf Lei Ordinária Nº 389/2010

362 downloads

Baixar (pdf, 513 KB)
Denomina a Praça Nossa Senhora Aparecida;

pdf Lei Ordinária Nº 388/2010

346 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
Autoriza a suplementação de R$685.000,00 (vetada a emenda 001);

pdf Lei Ordinária Nº 387/2010

357 downloads

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Autoriza o desmembramento de lotes;

pdf Lei Ordinária Nº 386/2010

356 downloads

Baixar (pdf, 716 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 385/2010

353 downloads

Baixar (pdf, 686 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 384/2010

354 downloads

Baixar (pdf, 703 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 383/2010

363 downloads

Baixar (pdf, 782 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 382/2010

355 downloads

Baixar (pdf, 715 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 381/2010

359 downloads

Baixar (pdf, 878 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 380/2010

360 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2011;

pdf Lei Ordinária Nº 379/2010

343 downloads

Baixar (pdf, 574 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares;

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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