Leis Ordinárias 2012 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 420/2012

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 419/2012

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Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros;

pdf Lei Ordinária Nº 418/2012

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Altera a Lei Municipal nº 374/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2010/2013;

pdf Lei Ordinária Nº 417/2012

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Estima receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2013;

pdf Lei Ordinária Nº 416/2012

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Dispõe sobre a instituição de Comissão de Transição;

pdf Lei Ordinária Nº 415/2012

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Dispõe sobre autorização de crédito suplementar e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 414/2012

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Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de 2013/2016;

pdf Lei Ordinária Nº 413/2012

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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013;

pdf Lei Ordinária Nº 412/2012

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Dispõe sobre a organização territorial do Município;

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

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