Leis Ordinárias 2012 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 420/2012

137 downloads

Baixar (pdf, 805 KB)

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 419/2012

139 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros;

pdf Lei Ordinária Nº 418/2012

136 downloads

Baixar (pdf, 560 KB)

Altera a Lei Municipal nº 374/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2010/2013;

pdf Lei Ordinária Nº 417/2012

133 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)

Estima receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2013;

pdf Lei Ordinária Nº 416/2012

138 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Transição;

pdf Lei Ordinária Nº 415/2012

133 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)

Dispõe sobre autorização de crédito suplementar e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 414/2012

132 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)

Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de 2013/2016;

pdf Lei Ordinária Nº 413/2012

137 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013;

pdf Lei Ordinária Nº 412/2012

141 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)

Dispõe sobre a organização territorial do Município;

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos