Leis Ordinárias 2013 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 456/2013

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Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médico para o Brasil e dá outras providências.rnrn

pdf Lei Ordinária Nº 455/2013

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Declara área de domínio público e autoriza o executivo municipal a construir prédio público, na área de terra que menciona e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 454/2013

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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64;

pdf Lei Ordinária Nº 453/2013

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, bens móveis de propriedade do município;

pdf Lei Ordinária Nº 452/2013

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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64;

pdf Lei Ordinária Nº 451/2013

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Dispõe sobre a Lei do Plano Plurianual - PPA 2014/2017;

pdf Lei Ordinária Nº 450/2013

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Estima a receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2014;

Dispõe sobre a alteração os anexos I, X e XI e Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016;

pdf Lei Ordinária Nº 448/2013

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Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 447/2013

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Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 446/2013

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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências;