Leis Ordinárias 2013 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 436/2013

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Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipal para entidades assistenciais e órgãos públicos estaduais;

pdf Lei Ordinária Nº 435/2013

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Declara utilidade pública da Associação das Mulheres Rurais da Barra do Imbé;

pdf Lei Ordinária Nº 434/2013

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Denomina vias públicas do Bairro Vitória II;

pdf Lei Ordinária Nº 433/2013

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Denomina vias públicas do Bairro Boa Esperança;

pdf Lei Ordinária Nº 432/2013

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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

pdf Lei Ordinária Nº 431/2013

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Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora;

pdf Lei Ordinária Nº 430/2013

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Autoriza o Poder Executivo a referendar o Termo de Acordo de dívida com a Rural Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 429/2013

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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

pdf Lei Ordinária Nº 428/2013

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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 427/2013

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Institui o pagamento de diárias para suportar as despesas de viagens dos agentes públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 426/2013

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Institui regime de adiantamento de despesas;

pdf Lei Ordinária Nº 425/2013

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Estabelece meios oficiais de publicação dos atos normativos;

pdf Lei Ordinária Nº 424/2013

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Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades da Secretaria de Saúde;

pdf Lei Ordinária Nº 423/2013

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Autoriza o Poder Executivo a referendar termo de acordo de confissão e negociação com a Rural Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 422/2013

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Dispõe sobre a alteração da Lei nº369/2009, cria cargos na Estrutura Administrativa;

pdf Lei Ordinária Nº 421/2013

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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário no quadro pessoal da Prefeitura;

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

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