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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 436/2013

243 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipal para entidades assistenciais e órgãos públicos estaduais;

pdf Lei Ordinária Nº 435/2013

230 downloads

Baixar (pdf, 755 KB)
Declara utilidade pública da Associação das Mulheres Rurais da Barra do Imbé;

pdf Lei Ordinária Nº 434/2013

416 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
Denomina vias públicas do Bairro Vitória II;

pdf Lei Ordinária Nº 433/2013

238 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Denomina vias públicas do Bairro Boa Esperança;

pdf Lei Ordinária Nº 432/2013

230 downloads

Baixar (pdf, 465 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

pdf Lei Ordinária Nº 431/2013

223 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora;

pdf Lei Ordinária Nº 430/2013

238 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Autoriza o Poder Executivo a referendar o Termo de Acordo de dívida com a Rural Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 429/2013

230 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

pdf Lei Ordinária Nº 428/2013

230 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 427/2013

229 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Institui o pagamento de diárias para suportar as despesas de viagens dos agentes públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 426/2013

225 downloads

Baixar (pdf, 673 KB)
Institui regime de adiantamento de despesas;

pdf Lei Ordinária Nº 425/2013

230 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Estabelece meios oficiais de publicação dos atos normativos;

pdf Lei Ordinária Nº 424/2013

223 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades da Secretaria de Saúde;

pdf Lei Ordinária Nº 423/2013

223 downloads

Baixar (pdf, 719 KB)
Autoriza o Poder Executivo a referendar termo de acordo de confissão e negociação com a Rural Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 422/2013

227 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº369/2009, cria cargos na Estrutura Administrativa;

pdf Lei Ordinária Nº 421/2013

223 downloads

Baixar (pdf, 475 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário no quadro pessoal da Prefeitura;

logo rodape

Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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