Leis Ordinárias 2014 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 477/2014

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra e venda, área situada no Povoado dos Manducas, para o fim de se proceder à ampliação da Unidade de Saúde dos Manducas.

pdf Lei Ordinária Nº 476/2014

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Dispõe sobre o pagamento de adicional especial para operadores de máquinas do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 475/2014

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Dispõe sobre a alteração dos valores das alíquotas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP e dá outras previdências;

pdf Lei Ordinária Nº 474/2014

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2015;

pdf Lei Ordinária Nº 473/2014

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Autoriza a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 472/2014

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Dispõe sobre a alteração nos anexos I, X e XI contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os Exercícios Financeiros de 2015, 2016 e 2017;

pdf Lei Ordinária Nº 471/2014

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Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA relativo ao quadriênio 2014/2017;

pdf Lei Ordinária Nº 470/2014

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Autoriza o chefe do executivo municipal a instituir o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Imbé de Minas, conforme anexo I da presente Lei;

pdf Lei Ordinária Nº 469/2014

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Autoriza o Município de Imbé de Minas/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas - CIDES LESTE, e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 468/2014

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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015 e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 467/2014

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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64;

pdf Lei Ordinária Nº 466/2014

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Institui e denomina espaço público e dá outras providências;

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra e venda, área situada na Rua Antônio Felício Fagundes, para o fim de se proceder com abertura de via de acesso ao Conjunto Habitacional Padre Luiz Ernesto;

pdf Lei Ordinária Nº 464/2014

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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/1964;

pdf Lei Ordinária Nº 463/2014

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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64;

pdf Lei Ordinária Nº 462/2014

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de investimento e incentivo financeiro ao farmacêutico - responsável técnico - pela instalação da Unidade da Farmácia Municipal no Município de Imbé de Minas, conforme previsto nas Portarias do Ministério da Saúde n.º 1.214/GM/MS de 13 de junho de 2012, 980/GM/MS de 27 de maio de 2013 e Portaria 39 de 13 de agosto de 2013;

pdf Lei Ordinária Nº 461/2014

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Fixa o novo piso salarial para os Servidores da Administração Pública do Município de Imbé de Minas- MG e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 460/2014

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Autoriza o Executivo Municipal de Imbé de Minas a fazer aquisição, sorteio e doação de uma roçadora aos participantes de cursos, e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 459/2014

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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/1964;

pdf Lei Ordinária Nº 458/2014

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Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento antecipado do 13º salário na forma que especifica;

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Pasta Leis Ordinárias 2014

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