Leis Ordinárias 2015 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 502/2015

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Dispõe sobre a arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.rnrn

pdf Lei Ordinária Nº 501/2015

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Autoriza a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 500/2015

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Autoriza o poder executivo municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município;

pdf Lei Ordinária Nº 499/2015

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Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA relativo ao quadriênio 2014/2017;

pdf Lei Ordinária Nº 498/2015

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Dispõe sobre alteração nos anexos I, X e XI, contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município de Imbé de Minas, para os exercícios financeiros de 2016, 2017 e 2018;

pdf Lei Ordinária Nº 497/2015

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2016;

pdf Lei Ordinária Nº 496/2015

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Declaração de utilidade pública da Associação Desportiva de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 495/2015

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Declara de utilidade pública do Grupo de Convivência da Melhor Idade de Imbé de Minas/MG;

pdf Lei Ordinária Nº 494/2015

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Dispõe sobre a criação de cargos a constar nos anexos I e IV da Lei nº 478/2015, que "dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 493/2015

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Dá a denominação de "Sebastião Gomes da Silva - Sebastião Manduca" e "Vanderley Adriano da Silva" às pontes sobre o rio localizado no Córrego dos Manducas no Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 492/2015

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Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME, e dá outras providências;

Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Imbé de Minas; cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Imbé de Minas; e cria o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 490/2015

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Institui o dia do evangélico no âmbito municipal;

pdf Lei Ordinária Nº 489/2015

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Altera dispositivo da Lei nº 31/1997, que "Dispõe sobre concessão de utilidade pública a sociedades civis, associações e fundações, e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 488/2015

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Institui o dia do cabeleireiro no âmbito municipal;

pdf Lei Ordinária Nº 487/2015

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 486/2015

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Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 27, de 14 de Março de 1997, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos no Município de Imbé de Minas";

pdf Lei Ordinária Nº 485/2015

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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da lei 4.320/1964;

pdf Lei Ordinária Nº 484/2015

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Altera o artigo 5º da Lei Municipal 412/2012, define área de expansão urbana do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 483/2015

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Inclui dispositivos no art. 15 da Lei nº 27/1997, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Imbé de Minas-MG;

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

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