Leis Ordinárias 2016 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 528/2016

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Declara erro material nos termos do convênio 1249/2013 da SEGOV/PADEM em relação ao seu objeto em comparação à sua planilha ANEXO II e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 527/2016

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Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidores públicos de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 526/2016

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Dispõe sobre a vedação da prática de Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

pdf Lei Ordinária Nº 525/2016

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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 524/2016

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Denomina Rua localizada na Comunidade de Graçópolis;

pdf Lei Ordinária Nº 523/2016

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Acrescenta dispositivos à Lei nº 27/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imbé de Minas/MG;

pdf Lei Ordinária Nº 522/2016

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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 521/2016

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município;

pdf Lei Ordinária Nº 520/2016

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Abre crédito suplementar e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 519/2016

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Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019;

pdf Lei Ordinária Nº 518/2016

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Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA), relativo ao quadriênio 2014/2017;

pdf Lei Ordinária Nº 517/2016

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2017;

pdf Lei Ordinária Nº 516/2016

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Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento e dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências;