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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 560/2017

282 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
Dispõe sobre a definição de obrigações de pequeno valor.

pdf Lei Ordinária Nº 559/2017

290 downloads

Baixar (pdf, 121 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e contém outras providências.rnrn

pdf Lei Ordinária Nº 558/2017

275 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)
Estima receita e fixa despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 557/2017

267 downloads

Baixar (pdf, 361 KB)
Dispõe sobre a denominação de bem imóvel público do Município de Imbé de Minas que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 556/2017

282 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)
Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal de Turismo de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 555/2017

272 downloads

Baixar (pdf, 874 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para Consorcio de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 554/2017

298 downloads

Baixar (pdf, 2.98 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 553/2017

265 downloads

Baixar (pdf, 1011 KB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Ordinária nº. 522/2016

pdf Lei Ordinária Nº 552/2017

266 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 542, de 08 de maio de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 551/2017

268 downloads

Baixar (pdf, 633 KB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 540, 28 de abril de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 550/2017

276 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais para o Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 549/2017

270 downloads

Baixar (pdf, 636 KB)
Denominação de via pública do Bairro Centro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 548/2017

277 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)
Dispõe sobre a reserva de vagas em cargos públicos e funções públicas, no âmbito da Administração Público do Município, para candidatos portadores de deficiência.

pdf Lei Ordinária Nº 547/2017

289 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
Dispõe sobre a isenção do candidato do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo público realizados no âmbito do Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 546/2017

277 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Dispõe sobre a devolução de taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo público não realizado por parte do Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 545/2017

267 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para Circuito Turístico Rota do Muriqui e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 544/2017

280 downloads

Baixar (pdf, 2.78 MB)
Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 543/2017

282 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais para o CMDCA e FMDCA e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 542/2017

322 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
Institui o Plano de Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Imbé de Minas; e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 541/2017

273 downloads

Baixar (pdf, 3.03 MB)
Dispõe sobre a criação do sistema de táxi compartilhado no Município de Imbé de Minas e dá outras providências.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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