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Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 573/2018

303 downloads

Baixar (pdf, 2.52 MB)
Denomina vias públicas do Bairro Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 572/2018

267 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)
Dispõe sobre o enviio de informações à Câmara de vereadores sobre as Indicações e os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 571/2018

262 downloads

Baixar (pdf, 429 KB)
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

pdf Lei Ordinária Nº 570/2018

263 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)
Dispõe sobre a criação do Distrito de Manducas.

pdf Lei Ordinária Nº 569/2018

284 downloads

Baixar (pdf, 5.21 MB)
Dispõe sobre a criação do Distrito de Graçópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 568/2018

304 downloads

Baixar (pdf, 6.84 MB)
Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB e cria o Fundo Municipal de regularização Fundiária no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 567/2018

283 downloads

Baixar (pdf, 2.57 MB)
Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora.

pdf Lei Ordinária Nº 566/2018

271 downloads

Baixar (pdf, 2.63 MB)
Institui o serviço de transporte individual de passageiros, modalidade "Moto Táxi" e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço.

pdf Lei Ordinária Nº 565/2018

278 downloads

Baixar (pdf, 3.96 MB)
Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 564/2018

266 downloads

Baixar (pdf, 893 KB)
Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 563/2018

271 downloads

Baixar (pdf, 9.03 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 562/2018

277 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Denomina vias públicas do Bairro Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 561/2018

271 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Institui a denominada Lei Lucas em Imbé de Minas.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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