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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 595/2019

397 downloads

Baixar (pdf, 5.90 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522/2016, com suas posteriores alterações.

pdf Lei Ordinária Nº 594/2019

396 downloads

Baixar (pdf, 4.91 MB)
Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária no âmbito do Município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 593/2019

404 downloads

Baixar (pdf, 8.93 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 592/2019

355 downloads

Baixar (pdf, 15.37 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522/2016.

pdf Lei Ordinária Nº 591/2019

366 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522/2016.

pdf Lei Ordinária Nº 590/2019

391 downloads

Baixar (pdf, 428 KB)
Dispõe sobre o programa Imbé na Linha.

pdf Lei Ordinária Nº 589/2019

366 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 588/2019

359 downloads

Baixar (pdf, 285 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 581-2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 587/2019

369 downloads

Baixar (pdf, 3.19 MB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 559-2017 - Plano Plurianual para o período de 2018-2021, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 586/2019

362 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 585/2019

361 downloads

Baixar (pdf, 719 KB)
Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no Município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 584/2019

370 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
Autoriza o Município de Imbé de Minas contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG.

pdf Lei Ordinária Nº 583/2019

363 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de celebrar parcerias, convênios e outros instrumentos com instituições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 582/2019

381 downloads

Baixar (pdf, 5.75 MB)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 581/2019

395 downloads

Baixar (pdf, 11.02 MB)
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 580/2019

381 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Nº 366/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 579/2019

385 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
Dispõe sobre alteração do Brasão do município.

pdf Lei Ordinária Nº 578/2019

359 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 027/1997 - Estatuto dos Servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 577/2019

365 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)
Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 576/2019

384 downloads

Baixar (pdf, 1.69 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 522/2016.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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