Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Imbé de Minas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 628/2021

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Altera a redação da Lei Municipal Nº 366/2009

pdf Lei Ordinária Nº 627/2021

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pdf Lei Ordinária Nº 626/2021

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pdf Lei Ordinária Nº 625/2021

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Denominação de Via Pública do bairro Centro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2021

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Estima a receita e fixa a despesa para do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2021

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2021

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Denominação de via Pública do Bairro Boa Esperança.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2021

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Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2021

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Cria a Cordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o conselho municipal de Proteçãoe Defesa Civil do município de Imbe de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2021

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Dispõe sobre a alteração do nome de bairro no município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2021

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Dispõe sobre a política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2021

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de contribuição a Associação Desportiva de Imbé de Minas - ADIM.

pdf Lei Ordinária Nº 616/2021

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Autoriza o município de Imbé de Minas a firmar convênios e termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE Escola de Inhapim.

pdf Lei Ordinária Nº 615/2021

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Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 614/2021

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 613/2021

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Altera o Caput do art. 1º da Lei Municipal Nº 560-2017

pdf Lei Ordinária Nº 612/2021

380 downloads

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ispõe sobre o piso dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 611/2021

373 downloads

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Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Lei Ordinária Nº 610/2021

387 downloads

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Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias no município de Imbé de Minas

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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