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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 652/2022

240 downloads

Baixar (pdf, 19.11 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 651/2022

171 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
Autoriza Abertura de Créditos Suplementares no exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 650/2022

217 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
Denominação de logradouros e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 649/2022

162 downloads

Baixar (pdf, 118 KB)
Altera o caput art. 10 da Lei Municipal Nº 645 de 04 de agosto de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 648/2022

162 downloads

Baixar (pdf, 647 KB)
Reajusta os vencimentos dos Agentes de Saneamento com base no salário dos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 647/2022

165 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)
Denominação de Logradouros e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 646/2022

182 downloads

Baixar (pdf, 7.14 MB)
Denominação de Logradouros e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 645/2022

182 downloads

Baixar (pdf, 2.70 MB)
Denominação de logradouros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 644/2022

199 downloads

Baixar (pdf, 6.88 MB)
Denominação de logradouros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 643/2022

168 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)
Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 642/2022

166 downloads

Baixar (pdf, 1018 KB)
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no exercício de 2022 referentes ao orçamento impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 641/2022

164 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Autoriza Abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2022 referentes ao orçamento impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 640/2022

160 downloads

Baixar (pdf, 520 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 492-2015 que dispõe sobre o plano Decenal da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 639/2022

170 downloads

Baixar (pdf, 4.40 MB)
Dispõe sobre a LDO/2023.

pdf Lei Ordinária Nº 638/2022

175 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
Altera a Lei Ordináia Nº 630 de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 637/2022

171 downloads

Baixar (pdf, 681 KB)
Cria o programa social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 636/2022

168 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
Dispõe sobre a contratação de estagiário nos termos da Lei Federal Nº 11.788-2008 e autoriza a celebração de convênio com o Poder Judiciário.

pdf Lei Ordinária Nº 635/2022

162 downloads

Baixar (pdf, 344 KB)
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 634/2022

157 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 516/2016 e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 633/2022

152 downloads

Baixar (pdf, 165 KB)
Dispõe sobre a revisão de subsidios dos agentes políticos do poder executivo do Município de Imbé de Minas.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 13h00 e das 13h às 17h
Telefone: (33) 3325-1420
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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