Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 652/2022

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 651/2022

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Autoriza Abertura de Créditos Suplementares no exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 650/2022

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Denominação de logradouros e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 649/2022

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Altera o caput art. 10 da Lei Municipal Nº 645 de 04 de agosto de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 648/2022

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Reajusta os vencimentos dos Agentes de Saneamento com base no salário dos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 647/2022

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Denominação de Logradouros e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 646/2022

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Denominação de Logradouros e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 645/2022

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Denominação de logradouros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 644/2022

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Denominação de logradouros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 643/2022

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Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 642/2022

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Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no exercício de 2022 referentes ao orçamento impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 641/2022

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Autoriza Abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2022 referentes ao orçamento impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 640/2022

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Altera a Lei Municipal Nº 492-2015 que dispõe sobre o plano Decenal da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 639/2022

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Dispõe sobre a LDO/2023.

pdf Lei Ordinária Nº 638/2022

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Altera a Lei Ordináia Nº 630 de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 637/2022

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Cria o programa social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 636/2022

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Dispõe sobre a contratação de estagiário nos termos da Lei Federal Nº 11.788-2008 e autoriza a celebração de convênio com o Poder Judiciário.

pdf Lei Ordinária Nº 635/2022

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 634/2022

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Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 516/2016 e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 633/2022

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Dispõe sobre a revisão de subsidios dos agentes políticos do poder executivo do Município de Imbé de Minas.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

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