Leis Ordinárias 2023 - Câmara Municipal de Imbé de Minas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2023

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pdf Lei Ordinária Nº 674/2023

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Dispões sobre a Estruta Administrativa da Adminidtração Direta do Poder Executivo de IMbé de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 673/2023

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DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 671/2023

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Denomina o calçamento do morro no Córrego dos Dedecos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 670/2023

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Denomina ruas e praça no Distrito de Manducas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 669/2023

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Denomina o calçamento do morro no Córrego da Areia, próximo a propriedade so Senhor José João da Silva e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 668/2023

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Denomina a pavimentação asfáltica do morro no Córrego do Cedro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 667/2023

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Denomina o calçamento do morro no Córrego da Areia, próximo a propriedade do Senhor José Roberto Teixeira e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 665/2023

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Denomina o calçamento do morro no Córrego dos Amaros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 664/2023

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 663/2023

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AUTORIZA O CHEFE DO PODEER EXECUTIVO MUNICPAL A PROCEDER REPASSSES DE VALORES RCEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO, REFERENTE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARAIL NACIONAL AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, CONFORME DETERMINA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, LEI FEFERAL 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 662/2023

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Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercício de 2023 referente ao Orçamento Impositivo.

pdf Lei Ordinária Nº 661/2023

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Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercício de 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 660/2023

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Denomina o prédio público do Centro Municpal de Fisioterapia e dá outras prodidências.

pdf Lei Ordinária Nº 659/2023

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Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 658/2023

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Declara de utilidade pública o Grupo Vida Nova de Alcoólicos Anônimos de IMbé de Minas, com sede e foro neste município.

pdf Lei Ordinária Nº 657/2023

149 downloads

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Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 656/2023

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Denominação de logradouros.

pdf Lei Ordinária Nº 655/2023

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal.

pdf Lei Ordinária Nº 654/2023

196 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral salarial dos servidores públicos.

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