Envios recentes

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 016/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2024 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera a redação da Lei Municipal nº 507/2016 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores municipais do município de Imbé de Minas e dá outras providências."

"Dispõe sobre a definição dos meios oficiais de publicação dos procedimentos licitatórios no âmbito do município de Imbé de Minas."

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no exercício de 2024 referente ao Orçamento Impositivo.

Mesa Diretora nomeia os membros as Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) conforme deliberação Plenária

Dispõe sobre a Revisão Anual pelo Índice Inflacionário (INPC), do Subsídios dos Vereadores e dos Vencimentos os Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo

Dispõe sobre o suprimento de fundos previsto nos arts. 68 e 69 da Lei nº.  4.320/1964 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Imbé de Minas.

Que a função do jurado configura serviço público relevante, com presunção de idoneidade moral, de modo que o jurado somente poderá ser dispensado mediante decisão fundamentada do Juiz-presidente, nos termos do art. 439 c/c art. 444 do Código de Processo Penal.

Fixa subsídios de prefeito, vice, vereadores e secretários

Declara utilidade pública ao CONSEP

Denomina como Jorge Pereira da Silva a ponte localizada no Córrego do Rio Preto em Imbé de Minas 

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercício de 2024

Institui a Rota do café

Abre crédito especial

Dispõe sobre a LDO 2025

Altera anexo a Lei Complementar Nº 014/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município de Imbé de Minas e dá outras providências 

Dispõe sobre a revisão salarial dos professores e agentes políticos do município de Imbé de Minas e dá outras providências 

Institui o programa municipal de Regularização de débitos de ISS - Imposto Sobre Serviços e dá outras providências