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pdf Lei Ordinaria Nº 680/2024

Em Leis Ordinárias 2024 9 downloads

Denomina como Jorge Pereira da Silva a ponte localizada no Córrego do Rio Preto em Imbé de Minas 

pdf Lei Ordinária Nº 681/2024

Em Leis Ordinárias 2024 12 downloads

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercício de 2024

pdf Lei Complementar Nº 024/2024

Em Leis Complementares 2024 27 downloads

Altera anexo a Lei Complementar Nº 014/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município de Imbé de Minas e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 674/2024

Em Leis Ordinárias 2024 30 downloads

Dispõe sobre a revisão salarial dos professores e agentes políticos do município de Imbé de Minas e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 673/2024

Em Leis Ordinárias 2024 33 downloads

Institui o programa municipal de Regularização de débitos de ISS - Imposto Sobre Serviços e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 672/2024

Em Leis Ordinárias 2024 34 downloads

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos porfissionais de saúde bucal e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 676/2024

Em Leis Ordinárias 2024 29 downloads

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercicios de 2024 referentes ao Orçamento Impositivo 

pdf Lei Ordinária Nº 675/2024

Em Leis Ordinárias 2024 34 downloads

Denomina logradouro público e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 019/2024

Em Leis Complementares 2024 46 downloads

Altera a Lei Complementar nº 017/2023 que dipõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos sservidores públicos efetivos

pdf Lei Complementar Nº 023/2024

Em Leis Complementares 2024 41 downloads

Altera anexo da Lei Complementar nº 017-2023  que dispõe sobre o plano de Cargos , Carreiras e vencimentos dos servidores públicos efetivos so quadro setorial da educação e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 022/2024

Em Leis Complementares 2024 33 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 016-2023 que dispõe sobre a estrutura administrativa do municipio de Imbé de Minas e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 021/2024

Em Leis Complementares 2024 41 downloads

Altera a redação da Lei Municipal nº 507/2016 e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 020/2024

Em Leis Complementares 2024 39 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 014-2023 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos efetivos do poder executivo do municipio de Imbé de Minas e dpa outras providências

 

 

 

pdf Lei Complementar Nº 014/2024

Em Leis Complementares 2024 258 downloads

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores púbIicos efetivos do Poder Executivo do município de Imbé de Minas e dá outras providências.”

pdf Lei Complementar Nº 017/2024

Em Leis Complementares 2024 212 downloads

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Complementar Nº 016/2024

Em Leis Complementares 2024 191 downloads

“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do município de Imbé de Minas e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 015/2024

Em Leis Complementares 2024 223 downloads

“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 13h00 e das 13h às 17h
Telefone: (33) 3325-1420
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br