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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 667/2023

Em Leis Ordinárias 2023 130 downloads

Denomina o calçamento do morro no Córrego da Areia, próximo a propriedade do Senhor José Roberto Teixeira e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 665/2023

Em Leis Ordinárias 2023 132 downloads

Denomina o calçamento do morro no Córrego dos Amaros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 664/2023

Em Leis Ordinárias 2023 145 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 663/2023

Em Leis Ordinárias 2023 127 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO PODEER EXECUTIVO MUNICPAL A PROCEDER REPASSSES DE VALORES RCEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO, REFERENTE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARAIL NACIONAL AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, CONFORME DETERMINA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, LEI FEFERAL 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 662/2023

Em Leis Ordinárias 2023 148 downloads

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercício de 2023 referente ao Orçamento Impositivo.

pdf Lei Ordinária Nº 661/2023

Em Leis Ordinárias 2023 132 downloads

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercício de 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 660/2023

Em Leis Ordinárias 2023 131 downloads

Denomina o prédio público do Centro Municpal de Fisioterapia e dá outras prodidências.

pdf Resolução Nº 133/2023

Em Resoluções 2023 206 downloads

Concede aos servidores a contagem de tempo de período aquisitivo de quinquênio,vintênio(...) durante o período de COVID-19.

pdf Resolução Nº 132/2023

Em Resoluções 2023 221 downloads

Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Imbé de Minas, referente ao exercício de 2021.

pdf Resolução Nº 131/2022

Em Resoluções 2022 179 downloads

Dispõe sobre as alterações da Resolução n° 125 2019 e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 130/2022

Em Resoluções 2022 180 downloads

Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Imbé de minas, referente ao exercício de 2020.

pdf Resolução Nº 129/2021

Em Resoluções 2021 176 downloads

Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Imbé de Minas, referente ao exercício de 2019.

pdf Resolução Nº 128/2021

Em Resoluções 2021 177 downloads

Dispõe sobre a Revisão Anual pelo índice Infracionário (IPCA).

pdf Resolução Nº 126/2020

Em Resoluções 2020 169 downloads

Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Imbé de Minas, referente ao exercício de 2018.

pdf Resolução Nº 125/2019

Em Resoluções 2019 178 downloads

Dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder legislativo dos.

pdf Resolução Nº 124/2019

Em Resoluções 2019 175 downloads

Dispõe sobre as viagens oficiais, a concessão de diárias e as indenizações de despesas aos agentes públicos do poder legislativo.

pdf Resolução Nº 123/2019

Em Resoluções 2019 173 downloads

Concede licença sem vencimento ao Vereador Romério Magela da Silva.

pdf Resolução Nº 122/2019

Em Resoluções 2019 172 downloads

Dispõe sobre julgamento das contas da administração financeira do município de Imbé de Minas, referente ao exercício de 2017.

pdf Resolução Nº 121/2019

Em Resoluções 2019 167 downloads

Dispõe sobre estágio para estudante em órgãos e entidades da administração pública municipal e outros.

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Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 13h00 e das 13h às 17h
Telefone: (33) 3325-1420
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br