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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 068/1998

Em Leis Ordinárias 1998 129 downloads

Dispões sobre a abertura de crédito suplementar adicional

pdf Lei Ordinária Nº 069/1998

Em Leis Ordinárias 1998 130 downloads

Autoriza a venda de terreno para instalação de indústria.

pdf Lei Ordinária Nº 066/1998

Em Leis Ordinárias 1998 132 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Contribuição Social do Fundef

pdf Lei Ordinária Nº 067/1998

Em Leis Ordinárias 1998 130 downloads

Concede desconto para pagamento de IPTU em conta única

pdf Lei Ordinária Nº 064/1998

Em Leis Ordinárias 1998 129 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 065/1998

Em Leis Ordinárias 1998 130 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 062/1998

Em Leis Ordinárias 1998 135 downloads

Institui o Código de Posturas do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 063/1998

Em Leis Ordinárias 1998 132 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 061/1998

Em Leis Ordinárias 1998 134 downloads

Autoriza convênio e termos aditivos com o Estado. (Lei Est. nº71625 de 1997)

pdf Lei Ordinária Nº 059/1998

Em Leis Ordinárias 1998 132 downloads

Concede gratificação ao magistério municipal

pdf Lei Ordinária Nº 060/1998

Em Leis Ordinárias 1998 138 downloads

Autoriza contratação provisória de servidores

pdf Lei Ordinária Nº 058/1998

Em Leis Ordinárias 1998 128 downloads

Cria o Departamento de Ação Comunitária

pdf Lei Ordinária Nº 057/1998

Em Leis Ordinárias 1998 128 downloads

Concede gratificação aos participantes do PROCAP

pdf Lei Ordinária Nº 056/1998

Em Leis Ordinárias 1998 135 downloads

Concede reajuste salarial aos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 054/1998

Em Leis Ordinárias 1998 132 downloads

Cria Centros Ecológicos de proteção aos pássaros na cidade de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

Em Leis Ordinárias 1998 136 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 052/1998

Em Leis Ordinárias 1998 142 downloads

Autoriza colocar a disposição da Justiça dois funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 053/1998

Em Leis Ordinárias 1998 136 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

Em Leis Ordinárias 1998 137 downloads

Autoriza convênio com 11º BPM da Polícia Militar de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 051/1998

Em Leis Ordinárias 1998 133 downloads

Acrescenta cargos públicos na Carreira de Professores Primários

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 13h00 e das 13h às 17h
Telefone: (33) 3325-1420
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br