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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 059/1998

Em Leis Ordinárias 1998 88 downloads

Concede gratificação ao magistério municipal

pdf Lei Ordinária Nº 060/1998

Em Leis Ordinárias 1998 93 downloads

Autoriza contratação provisória de servidores

pdf Lei Ordinária Nº 058/1998

Em Leis Ordinárias 1998 89 downloads

Cria o Departamento de Ação Comunitária

pdf Lei Ordinária Nº 057/1998

Em Leis Ordinárias 1998 87 downloads

Concede gratificação aos participantes do PROCAP

pdf Lei Ordinária Nº 056/1998

Em Leis Ordinárias 1998 91 downloads

Concede reajuste salarial aos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 054/1998

Em Leis Ordinárias 1998 92 downloads

Cria Centros Ecológicos de proteção aos pássaros na cidade de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

Em Leis Ordinárias 1998 93 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 052/1998

Em Leis Ordinárias 1998 99 downloads

Autoriza colocar a disposição da Justiça dois funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 053/1998

Em Leis Ordinárias 1998 91 downloads

Autoriza a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

Em Leis Ordinárias 1998 91 downloads

Autoriza convênio com 11º BPM da Polícia Militar de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 051/1998

Em Leis Ordinárias 1998 92 downloads

Acrescenta cargos públicos na Carreira de Professores Primários

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

Em Leis Ordinárias 1998 91 downloads

Autoriza assinatura de convênio com a APAE de Caratinga

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

Em Leis Ordinárias 1998 89 downloads

Autoriza contratar pessoal por necessidade urgente de serviço

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

Em Leis Ordinárias 1998 91 downloads

Declara de utilidade pública o conselho Comunitário da Comunidade dos Campos

pdf Lei Ordinária Nº 044/1997

Em Leis Ordinárias 1997 108 downloads

Autoriza o crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1997

Em Leis Ordinárias 1997 107 downloads

Autoriza a Municipalização das Escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1997

Em Leis Ordinárias 1997 109 downloads

Cria Comissão Municipal de Defesa Civil, a COMDEC. (Lei 2003).

pdf Lei Ordinária Nº 042/1997

Em Leis Ordinárias 1997 109 downloads

Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1998/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 043/1997

Em Leis Ordinárias 1997 111 downloads

Aprova o orçamento para 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

Em Leis Ordinárias 1997 105 downloads

Autoriza a Concessão dos serviços urbanos de esgoto e sanitários a COPASA.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 13h00 e das 13h às 17h
Telefone: (33) 3325-1420
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br