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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 041/1997

In Leis Ordinárias 1997 148 downloads

Autoriza a Concessão dos serviços de abastecimento de água a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

In Leis Ordinárias 1997 154 downloads

Criação do Fundo Municipal de Assistência Social (modificado em 2002 ).

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

In Leis Ordinárias 1997 154 downloads

Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (modificado em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 037/1997

In Leis Ordinárias 1997 147 downloads

Institui o “Pró-Consumidor”.

pdf Lei Ordinária Nº 035/1997

In Leis Ordinárias 1997 148 downloads

Dispõe sobre o Regime Jurídico e Previdência Social dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 036/1997

In Leis Ordinárias 1997 146 downloads

Autoriza o Executivo convênio com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 033/1997

In Leis Ordinárias 1997 152 downloads

Autoriza a criação do serviço atendimento simplificado/CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

In Leis Ordinárias 1997 155 downloads

Concede desconto para pagamento de IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 031/1997

In Leis Ordinárias 1997 149 downloads

Concessão de atividade pública a Sociedade Civis, Associações, Fundações.

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

In Leis Ordinárias 1997 155 downloads

Autoriza o Executivo a assinar convênio com a EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1997

In Leis Ordinárias 1997 143 downloads

Autoriza a municipalização de escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

In Leis Ordinárias 1997 152 downloads

Reajustes dos vencimentos dos servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

In Leis Ordinárias 1997 155 downloads

Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

In Leis Ordinárias 1997 156 downloads

Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

In Leis Ordinárias 1997 133 downloads

Estabelece Diretrizes para o Orçamento Municipal de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

In Leis Ordinárias 1997 126 downloads

Aprova estatuto do Magistério Público de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

In Leis Ordinárias 1997 133 downloads

Autoriza o Executivo doar terreno ao Independente Esporte Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

In Leis Ordinárias 1997 131 downloads

Institui o passe transporte para estudantes.

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

In Leis Ordinárias 1997 136 downloads

Autoriza a concessão de auxílio funeral.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

In Leis Ordinárias 1997 137 downloads

Dispõe sobre denominação de praça pública.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 13h00 e das 13h às 17h
Telefone: (33) 3325-1420
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br