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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997

Em Leis Ordinárias 1997 129 downloads

Autoriza concessão de passagens a idosos, doente e pessoas pobres.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1997

Em Leis Ordinárias 1997 126 downloads

Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

Em Leis Ordinárias 1997 128 downloads

Cria o Conselho de Habitação.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

Em Leis Ordinárias 1997 127 downloads

Acrescenta na estrutura administrativa o Departamento de Agricultura e Pecuária.

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

Em Leis Ordinárias 1997 126 downloads

Autoriza a emissão de nota fiscal de serviço avulso.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

Em Leis Ordinárias 1997 130 downloads

Institui o Orçamento Participativo em Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

Em Leis Ordinárias 1997 128 downloads

Institui o Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

Em Leis Ordinárias 1997 131 downloads

Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

Em Leis Ordinárias 1997 125 downloads

Autoriza o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

Em Leis Ordinárias 1997 129 downloads

Cria o Fundo Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

Em Leis Ordinárias 1997 131 downloads

Autoriza o convênio com a SES para implantar o Sistema Único de Saúde, SUS.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

Em Leis Ordinárias 1997 128 downloads

Autoriza o Executivo assinar convênio com o IPSEMG. (modificada em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

Em Leis Ordinárias 1997 123 downloads

Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

Em Leis Ordinárias 1997 131 downloads

Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

Em Leis Ordinárias 1997 128 downloads

Autoriza o Executivo a contratar com a CEMIG o fornecimento de energia.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

Em Leis Ordinárias 1997 128 downloads

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras previdências.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

Em Leis Ordinárias 1997 132 downloads

Autoriza o Executivo aplicar saldos de caixas no Mercado Financeiro.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

Em Leis Ordinárias 1997 126 downloads

Estabelece normas de contratação de Pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 001/1997

Em Leis Ordinárias 1997 131 downloads

Institui feriado municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

Em Leis Ordinárias 1997 130 downloads

Autoriza assinatura de convênios com Órgãos Federais e Estaduais.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 13h00 e das 13h às 17h
Telefone: (33) 3325-1420
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br