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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

Em Leis Ordinárias 1997 338 downloads

Autoriza a Concessão dos serviços urbanos de esgoto e sanitários a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 041/1997

Em Leis Ordinárias 1997 353 downloads

Autoriza a Concessão dos serviços de abastecimento de água a COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

Em Leis Ordinárias 1997 351 downloads

Criação do Fundo Municipal de Assistência Social (modificado em 2002 ).

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

Em Leis Ordinárias 1997 353 downloads

Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (modificado em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 037/1997

Em Leis Ordinárias 1997 360 downloads

Institui o “Pró-Consumidor”.

pdf Lei Ordinária Nº 035/1997

Em Leis Ordinárias 1997 350 downloads

Dispõe sobre o Regime Jurídico e Previdência Social dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 036/1997

Em Leis Ordinárias 1997 340 downloads

Autoriza o Executivo convênio com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 033/1997

Em Leis Ordinárias 1997 343 downloads

Autoriza a criação do serviço atendimento simplificado/CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

Em Leis Ordinárias 1997 347 downloads

Concede desconto para pagamento de IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 031/1997

Em Leis Ordinárias 1997 346 downloads

Concessão de atividade pública a Sociedade Civis, Associações, Fundações.

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

Em Leis Ordinárias 1997 354 downloads

Autoriza o Executivo a assinar convênio com a EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1997

Em Leis Ordinárias 1997 332 downloads

Autoriza a municipalização de escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

Em Leis Ordinárias 1997 336 downloads

Reajustes dos vencimentos dos servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

Em Leis Ordinárias 1997 358 downloads

Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

Em Leis Ordinárias 1997 373 downloads

Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

Em Leis Ordinárias 1997 319 downloads

Estabelece Diretrizes para o Orçamento Municipal de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

Em Leis Ordinárias 1997 305 downloads

Aprova estatuto do Magistério Público de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

Em Leis Ordinárias 1997 314 downloads

Autoriza o Executivo doar terreno ao Independente Esporte Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

Em Leis Ordinárias 1997 302 downloads

Institui o passe transporte para estudantes.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br