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pdf Lei Ordinária Nº 638/2022

Em Leis Ordinárias 2022 409 downloads

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Altera a Lei Ordináia Nº 630 de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 635/2022

Em Leis Ordinárias 2022 411 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 633/2022

Em Leis Ordinárias 2022 388 downloads

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Dispõe sobre a revisão de subsidios dos agentes políticos do poder executivo do Município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 634/2022

Em Leis Ordinárias 2022 397 downloads

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Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 516/2016 e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 631/2022

Em Leis Ordinárias 2022 360 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral salarial dos servidores públicos do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 632/2022

Em Leis Ordinárias 2022 377 downloads

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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos do municpio de Imbe de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 630/2022

Em Leis Ordinárias 2022 380 downloads

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Regulamenta horário de funcionamento de Bares, Lanchonetes e Comercios, Complementando os dipostos no código de posturas

pdf Lei Ordinária Nº 628/2021

Em Leis Ordinárias 2021 381 downloads

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Altera a redação da Lei Municipal Nº 366/2009

pdf Lei Ordinária Nº 629/2022

Em Leis Ordinárias 2022 387 downloads

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Institui a comissão de avaliação para eventos públicos do Município de Imbé de Minas

Denominação de Via Pública do bairro Centro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2021

Em Leis Ordinárias 2021 358 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2021

Em Leis Ordinárias 2021 379 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa para do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2021

Em Leis Ordinárias 2021 381 downloads

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Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2021

Em Leis Ordinárias 2021 366 downloads

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Denominação de via Pública do Bairro Boa Esperança.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2021

Em Leis Ordinárias 2021 406 downloads

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Cria a Cordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o conselho municipal de Proteçãoe Defesa Civil do município de Imbe de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2021

Em Leis Ordinárias 2021 448 downloads

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Dispõe sobre a alteração do nome de bairro no município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 616/2021

Em Leis Ordinárias 2021 383 downloads

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Autoriza o município de Imbé de Minas a firmar convênios e termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE Escola de Inhapim.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2021

Em Leis Ordinárias 2021 371 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de contribuição a Associação Desportiva de Imbé de Minas - ADIM.

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Legislação