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pdf Lei Ordinária Nº 627/2021

Em Leis Ordinárias 2021 213 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 625/2021

Em Leis Ordinárias 2021 207 downloads

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Denominação de Via Pública do bairro Centro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2021

Em Leis Ordinárias 2021 202 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2021

Em Leis Ordinárias 2021 214 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa para do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2021

Em Leis Ordinárias 2021 218 downloads

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Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2021

Em Leis Ordinárias 2021 200 downloads

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Denominação de via Pública do Bairro Boa Esperança.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2021

Em Leis Ordinárias 2021 240 downloads

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Cria a Cordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o conselho municipal de Proteçãoe Defesa Civil do município de Imbe de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2021

Em Leis Ordinárias 2021 240 downloads

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Dispõe sobre a alteração do nome de bairro no município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 616/2021

Em Leis Ordinárias 2021 203 downloads

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Autoriza o município de Imbé de Minas a firmar convênios e termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE Escola de Inhapim.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2021

Em Leis Ordinárias 2021 207 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de contribuição a Associação Desportiva de Imbé de Minas - ADIM.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2021

Em Leis Ordinárias 2021 224 downloads

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Dispõe sobre a política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 615/2021

Em Leis Ordinárias 2021 216 downloads

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Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 613/2021

Em Leis Ordinárias 2021 226 downloads

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Altera o Caput do art. 1º da Lei Municipal Nº 560-2017

pdf Lei Ordinária Nº 614/2021

Em Leis Ordinárias 2021 230 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 611/2021

Em Leis Ordinárias 2021 211 downloads

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Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Lei Ordinária Nº 612/2021

Em Leis Ordinárias 2021 211 downloads

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ispõe sobre o piso dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 609/2020

Em Leis Ordinárias 2020 269 downloads

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Proíbe o manuseio, a utlização, a queima e a soltura de fogosde estampidos e de artifícios

pdf Lei Ordinária Nº 610/2021

Em Leis Ordinárias 2021 220 downloads

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Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias no município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 607/2020

Em Leis Ordinárias 2020 216 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao CONSURGE

pdf Lei Ordinária Nº 608/2020

Em Leis Ordinárias 2020 215 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de imbé de minas para o exercício financeiro de 2021

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