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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 672/2024

Em Leis Ordinárias 2024 253 downloads

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos porfissionais de saúde bucal e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 676/2024

Em Leis Ordinárias 2024 237 downloads

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercicios de 2024 referentes ao Orçamento Impositivo 

pdf Lei Ordinária Nº 675/2024

Em Leis Ordinárias 2024 248 downloads

Denomina logradouro público e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 019/2024

Em Leis Complementares 2024 288 downloads

Altera a Lei Complementar nº 017/2023 que dipõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos sservidores públicos efetivos

pdf Lei Complementar Nº 023/2024

Em Leis Complementares 2024 295 downloads

Altera anexo da Lei Complementar nº 017-2023  que dispõe sobre o plano de Cargos , Carreiras e vencimentos dos servidores públicos efetivos so quadro setorial da educação e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 022/2024

Em Leis Complementares 2024 271 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 016-2023 que dispõe sobre a estrutura administrativa do municipio de Imbé de Minas e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 021/2024

Em Leis Complementares 2024 276 downloads

Altera a redação da Lei Municipal nº 507/2016 e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 020/2024

Em Leis Complementares 2024 262 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 014-2023 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos efetivos do poder executivo do municipio de Imbé de Minas e dpa outras providências

 

 

 

pdf Lei Complementar Nº 014/2024

Em Leis Complementares 2024 489 downloads

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores púbIicos efetivos do Poder Executivo do município de Imbé de Minas e dá outras providências.”

pdf Lei Complementar Nº 017/2024

Em Leis Complementares 2024 470 downloads

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Complementar Nº 016/2024

Em Leis Complementares 2024 434 downloads

“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do município de Imbé de Minas e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 015/2024

Em Leis Complementares 2024 477 downloads

“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Complementar Nº 018/2024

Em Leis Complementares 2024 398 downloads

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 674/2023

Em Leis Ordinárias 2023 439 downloads

Dispões sobre a Estruta Administrativa da Adminidtração Direta do Poder Executivo de IMbé de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 671/2023

Em Leis Ordinárias 2023 347 downloads

Denomina o calçamento do morro no Córrego dos Dedecos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 670/2023

Em Leis Ordinárias 2023 353 downloads

Denomina ruas e praça no Distrito de Manducas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 669/2023

Em Leis Ordinárias 2023 351 downloads

Denomina o calçamento do morro no Córrego da Areia, próximo a propriedade so Senhor José João da Silva e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 668/2023

Em Leis Ordinárias 2023 347 downloads

Denomina a pavimentação asfáltica do morro no Córrego do Cedro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 667/2023

Em Leis Ordinárias 2023 348 downloads

Denomina o calçamento do morro no Córrego da Areia, próximo a propriedade do Senhor José Roberto Teixeira e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 665/2023

Em Leis Ordinárias 2023 351 downloads

Denomina o calçamento do morro no Córrego dos Amaros e dá outras providências.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br