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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 528/2016

Em Leis Ordinárias 2016 264 downloads

Declara erro material nos termos do convênio 1249/2013 da SEGOV/PADEM em relação ao seu objeto em comparação à sua planilha ANEXO II e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 525/2016

Em Leis Ordinárias 2016 244 downloads

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 526/2016

Em Leis Ordinárias 2016 272 downloads

Dispõe sobre a vedação da prática de Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

pdf Lei Ordinária Nº 527/2016

Em Leis Ordinárias 2016 256 downloads

Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidores públicos de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 524/2016

Em Leis Ordinárias 2016 240 downloads

Denomina Rua localizada na Comunidade de Graçópolis;

pdf Lei Ordinária Nº 523/2016

Em Leis Ordinárias 2016 253 downloads

Acrescenta dispositivos à Lei nº 27/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imbé de Minas/MG;

pdf Lei Ordinária Nº 521/2016

Em Leis Ordinárias 2016 252 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município;

pdf Lei Ordinária Nº 522/2016

Em Leis Ordinárias 2016 266 downloads

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 519/2016

Em Leis Ordinárias 2016 244 downloads

Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019;

pdf Lei Ordinária Nº 520/2016

Em Leis Ordinárias 2016 241 downloads

Abre crédito suplementar e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 518/2016

Em Leis Ordinárias 2016 242 downloads

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA), relativo ao quadriênio 2014/2017;

pdf Lei Ordinária Nº 516/2016

Em Leis Ordinárias 2016 387 downloads

Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento e dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 517/2016

Em Leis Ordinárias 2016 240 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2017;

pdf Lei Ordinária Nº 514/2016

Em Leis Ordinárias 2016 256 downloads

Abre crédito suplementar e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 515/2016

Em Leis Ordinárias 2016 253 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos munícipes de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 513/2016

Em Leis Ordinárias 2016 252 downloads

Denomina ponte localizada no Córrego de Graçópolis;

pdf Lei Ordinária Nº 511/2016

Em Leis Ordinárias 2016 237 downloads

Denomina próprios municipais da Câmara de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 512/2016

Em Leis Ordinárias 2016 242 downloads

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 509/2016

Em Leis Ordinárias 2016 238 downloads

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 434/2013 e redenomina rua localizada no bairro Vitória II e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 510/2016

Em Leis Ordinárias 2016 267 downloads

Dá a denominação aos postos de saúde situados no Povoado dos Manducas e no Córrego do Ouro, no Município de Imbé de Minas/MG;

logo rodape

Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br