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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 507/2016

Em Leis Ordinárias 2016 256 downloads

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do quadro permanente do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas/MG;

pdf Lei Ordinária Nº 508/2016

Em Leis Ordinárias 2016 215 downloads

Abre crédito suplementar e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 505/2016

Em Leis Ordinárias 2016 220 downloads

Altera o art. 5º da Lei Municipal 412/2012, define área de expansão urbana do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 506/2016

Em Leis Ordinárias 2016 217 downloads

Abre crédito suplementar e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 504/2016

Em Leis Ordinárias 2016 222 downloads

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 502/2015

Em Leis Ordinárias 2015 252 downloads

Dispõe sobre a arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.rnrn

pdf Lei Ordinária Nº 503/2016

Em Leis Ordinárias 2016 209 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município;

pdf Lei Ordinária Nº 500/2015

Em Leis Ordinárias 2015 240 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município;

pdf Lei Ordinária Nº 501/2015

Em Leis Ordinárias 2015 249 downloads

Autoriza a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 499/2015

Em Leis Ordinárias 2015 233 downloads

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA relativo ao quadriênio 2014/2017;

pdf Lei Ordinária Nº 497/2015

Em Leis Ordinárias 2015 240 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2016;

pdf Lei Ordinária Nº 498/2015

Em Leis Ordinárias 2015 247 downloads

Dispõe sobre alteração nos anexos I, X e XI, contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município de Imbé de Minas, para os exercícios financeiros de 2016, 2017 e 2018;

pdf Lei Ordinária Nº 496/2015

Em Leis Ordinárias 2015 247 downloads

Declaração de utilidade pública da Associação Desportiva de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 494/2015

Em Leis Ordinárias 2015 246 downloads

Dispõe sobre a criação de cargos a constar nos anexos I e IV da Lei nº 478/2015, que "dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 495/2015

Em Leis Ordinárias 2015 243 downloads

Declara de utilidade pública do Grupo de Convivência da Melhor Idade de Imbé de Minas/MG;

pdf Lei Ordinária Nº 492/2015

Em Leis Ordinárias 2015 258 downloads

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME, e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 493/2015

Em Leis Ordinárias 2015 253 downloads

Dá a denominação de "Sebastião Gomes da Silva - Sebastião Manduca" e "Vanderley Adriano da Silva" às pontes sobre o rio localizado no Córrego dos Manducas no Município de Imbé de Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 490/2015

Em Leis Ordinárias 2015 232 downloads

Institui o dia do evangélico no âmbito municipal;

pdf Lei Ordinária Nº 491/2015

Em Leis Ordinárias 2015 247 downloads

Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Imbé de Minas; cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Imbé de Minas; e cria o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 489/2015

Em Leis Ordinárias 2015 235 downloads

Altera dispositivo da Lei nº 31/1997, que "Dispõe sobre concessão de utilidade pública a sociedades civis, associações e fundações, e dá outras providências;

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Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
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Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br