Envios recentes

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências;

Institui o dia do cabeleireiro no âmbito municipal;

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da lei 4.320/1964;

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 27, de 14 de Março de 1997, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos no Município de Imbé de Minas";

Altera o artigo 5º da Lei Municipal 412/2012, define área de expansão urbana do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da lei 4.320/1964;

Inclui dispositivos no art. 15 da Lei nº 27/1997, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Imbé de Minas-MG;

Fixa o novo piso salarial para os servidores da Administração Pública do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2015 e altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 474/2014, de 30 de dezembro de 2014;

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências;

Dá nova redação ao item 31 do anexo IV da Lei Municipal 478/2014 e dá outras providências;

Dispõe sobre o pagamento de adicional especial para operadores de máquinas do Município de Imbé de Minas e dá outras providências;

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra e venda, área situada no Povoado dos Manducas, para o fim de se proceder à ampliação da Unidade de Saúde dos Manducas.

Dispõe sobre a alteração dos valores das alíquotas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP e dá outras previdências;

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2015;

Autoriza a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA relativo ao quadriênio 2014/2017;

Dispõe sobre a alteração nos anexos I, X e XI contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os Exercícios Financeiros de 2015, 2016 e 2017;

Autoriza o Município de Imbé de Minas/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas - CIDES LESTE, e dá outras providências;

Autoriza o chefe do executivo municipal a instituir o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Imbé de Minas, conforme anexo I da presente Lei;