Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 429/2013

Em Leis Ordinárias 2013 214 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

pdf Lei Ordinária Nº 430/2013

Em Leis Ordinárias 2013 220 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Autoriza o Poder Executivo a referendar o Termo de Acordo de dívida com a Rural Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 426/2013

Em Leis Ordinárias 2013 210 downloads

Baixar (pdf, 673 KB)
Institui regime de adiantamento de despesas;

pdf Lei Ordinária Nº 427/2013

Em Leis Ordinárias 2013 212 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Institui o pagamento de diárias para suportar as despesas de viagens dos agentes públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 424/2013

Em Leis Ordinárias 2013 209 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades da Secretaria de Saúde;

pdf Lei Ordinária Nº 425/2013

Em Leis Ordinárias 2013 215 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Estabelece meios oficiais de publicação dos atos normativos;

pdf Lei Ordinária Nº 422/2013

Em Leis Ordinárias 2013 214 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº369/2009, cria cargos na Estrutura Administrativa;

pdf Lei Ordinária Nº 423/2013

Em Leis Ordinárias 2013 210 downloads

Baixar (pdf, 719 KB)
Autoriza o Poder Executivo a referendar termo de acordo de confissão e negociação com a Rural Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 420/2012

Em Leis Ordinárias 2012 237 downloads

Baixar (pdf, 805 KB)
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 421/2013

Em Leis Ordinárias 2013 211 downloads

Baixar (pdf, 475 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário no quadro pessoal da Prefeitura;

pdf Lei Ordinária Nº 418/2012

Em Leis Ordinárias 2012 250 downloads

Baixar (pdf, 560 KB)
Altera a Lei Municipal nº 374/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2010/2013;

pdf Lei Ordinária Nº 419/2012

Em Leis Ordinárias 2012 240 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros;

pdf Lei Ordinária Nº 416/2012

Em Leis Ordinárias 2012 240 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)
Dispõe sobre a instituição de Comissão de Transição;

pdf Lei Ordinária Nº 417/2012

Em Leis Ordinárias 2012 240 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
Estima receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2013;

pdf Lei Ordinária Nº 413/2012

Em Leis Ordinárias 2012 233 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013;

pdf Lei Ordinária Nº 414/2012

Em Leis Ordinárias 2012 237 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de 2013/2016;

pdf Lei Ordinária Nº 415/2012

Em Leis Ordinárias 2012 233 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)
Dispõe sobre autorização de crédito suplementar e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 411/2011

Em Leis Ordinárias 2011 250 downloads

Baixar (pdf, 531 KB)
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 412/2012

Em Leis Ordinárias 2012 247 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)
Dispõe sobre a organização territorial do Município;

pdf Lei Ordinária Nº 409/2011

Em Leis Ordinárias 2011 233 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)
Altera a Lei Municipal nº 374/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2010/2013;

logo rodape

Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

Links Úteis