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pdf Lei Ordinária Nº 435/2013

Em Leis Ordinárias 2013 331 downloads

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Declara utilidade pública da Associação das Mulheres Rurais da Barra do Imbé;

pdf Lei Ordinária Nº 433/2013

Em Leis Ordinárias 2013 334 downloads

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Denomina vias públicas do Bairro Boa Esperança;

pdf Lei Ordinária Nº 431/2013

Em Leis Ordinárias 2013 315 downloads

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Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora;

pdf Lei Ordinária Nº 432/2013

Em Leis Ordinárias 2013 328 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

pdf Lei Ordinária Nº 428/2013

Em Leis Ordinárias 2013 321 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 429/2013

Em Leis Ordinárias 2013 320 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

pdf Lei Ordinária Nº 430/2013

Em Leis Ordinárias 2013 331 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a referendar o Termo de Acordo de dívida com a Rural Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 426/2013

Em Leis Ordinárias 2013 325 downloads

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Institui regime de adiantamento de despesas;

pdf Lei Ordinária Nº 427/2013

Em Leis Ordinárias 2013 327 downloads

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Institui o pagamento de diárias para suportar as despesas de viagens dos agentes públicos;

pdf Lei Ordinária Nº 424/2013

Em Leis Ordinárias 2013 329 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades da Secretaria de Saúde;

pdf Lei Ordinária Nº 425/2013

Em Leis Ordinárias 2013 327 downloads

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Estabelece meios oficiais de publicação dos atos normativos;

pdf Lei Ordinária Nº 422/2013

Em Leis Ordinárias 2013 333 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei nº369/2009, cria cargos na Estrutura Administrativa;

pdf Lei Ordinária Nº 423/2013

Em Leis Ordinárias 2013 317 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a referendar termo de acordo de confissão e negociação com a Rural Minas;

pdf Lei Ordinária Nº 420/2012

Em Leis Ordinárias 2012 372 downloads

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 421/2013

Em Leis Ordinárias 2013 320 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário no quadro pessoal da Prefeitura;

pdf Lei Ordinária Nº 418/2012

Em Leis Ordinárias 2012 374 downloads

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Altera a Lei Municipal nº 374/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2010/2013;

pdf Lei Ordinária Nº 419/2012

Em Leis Ordinárias 2012 362 downloads

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Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros;

pdf Lei Ordinária Nº 416/2012

Em Leis Ordinárias 2012 371 downloads

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Dispõe sobre a instituição de Comissão de Transição;

pdf Lei Ordinária Nº 417/2012

Em Leis Ordinárias 2012 361 downloads

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Estima receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2013;

pdf Lei Ordinária Nº 413/2012

Em Leis Ordinárias 2012 358 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013;

Acesso à informação

Legislação