Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 335/2007

Em Leis Ordinárias 2007 352 downloads

Baixar (pdf, 535 KB)
Autoriza abertura de créditos suplementares (obras no Bairro Vitória);

pdf Lei Ordinária Nº 332/2007

Em Leis Ordinárias 2007 384 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
Autoriza aumento salarial aos servidores Municipais;

pdf Lei Ordinária Nº 330/2006

Em Leis Ordinárias 2006 368 downloads

Baixar (pdf, 689 KB)
Alienação de bem imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 331/2007

Em Leis Ordinárias 2007 323 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 329/2006

Em Leis Ordinárias 2006 393 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2007;

pdf Lei Ordinária Nº 328/2006

Em Leis Ordinárias 2006 370 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Autoriza abertura de créditos suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 327/2006

Em Leis Ordinárias 2006 362 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)
Autoriza abertura de créditos suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 326/2006

Em Leis Ordinárias 2006 361 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
Concede isenção de multas e juros do IPTU;

pdf Lei Ordinária Nº 325/2006

Em Leis Ordinárias 2006 366 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 323/2006

Em Leis Ordinárias 2006 362 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Estabelece normas para recuperação e preservação do Meio Ambiente;

pdf Lei Ordinária Nº 324/2006

Em Leis Ordinárias 2006 365 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 321/2006

Em Leis Ordinárias 2006 376 downloads

Baixar (pdf, 3.65 MB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 322/2006

Em Leis Ordinárias 2006 369 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 320/2006

Em Leis Ordinárias 2006 356 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 318/2006

Em Leis Ordinárias 2006 395 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
Denomina Rua do Povoado dos Manducas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 319/2006

Em Leis Ordinárias 2006 366 downloads

Baixar (pdf, 4.43 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2007 e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 316/2006

Em Leis Ordinárias 2006 366 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 317/2006

Em Leis Ordinárias 2006 360 downloads

Baixar (pdf, 930 KB)
Homologa convênio COHAB/MG e concede a mesma isenção tributária e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 314/2006

Em Leis Ordinárias 2006 356 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 315/2006

Em Leis Ordinárias 2006 363 downloads

Baixar (pdf, 721 KB)
Fixa o novo piso salarial para servidores da administração pública do Município;

logo rodape

Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

Links Úteis